A dificuldade de comunicação enfrentada diariamente por dois custodiados com deficiência auditiva no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia ganhou atenção especial durante inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (13) pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia. Pela primeira vez, a visita contou com a presença de intérprete de Libras para viabilizar o diálogo direto com os reeducandos.
O atendimento foi realizado pelo servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) José Gabriel Antunes Assis, intérprete de Libras da comarca de Jataí, após solicitação feita pelo magistrado à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do tribunal.
Segundo Fernando Samuel, a necessidade foi identificada durante inspeção anterior no presídio.
“Um dos aspectos que trabalhamos na inspeção é ouvir o reeducando diretamente. Na visita do mês anterior, identifiquei dois custodiados com deficiência auditiva e acionei a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, que disponibilizou intérprete de Libras para viabilizar o atendimento”, afirmou.
Durante a conversa, um dos custodiados relatou as barreiras enfrentadas dentro da unidade prisional, especialmente para participar das atividades escolares.
“Muitas vezes queremos participar das atividades da escola, mas esbarramos nas dificuldades de comunicação por causa da nossa limitação”, disse.
O magistrado ressaltou que o objetivo da medida foi garantir acessibilidade e permitir que os presos fossem efetivamente ouvidos. “O Tribunal demonstra compromisso em garantir que os apenados tenham seus direitos de acessibilidade assegurados e sejam atendidos com dignidade”, afirmou.
Móveis para salas de aula
Na mesma visita, o juiz realizou a entrega oficial de móveis destinados às salas de aula e ao arquivo do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, que funciona dentro do Complexo Prisional. O mobiliário foi adquirido com recursos de prestação pecuniária destinados por meio de edital aberto pela Vara de Execução Penal.
Ao destacar os investimentos realizados no complexo, Fernando Samuel afirmou que atualmente existem oito obras custeadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias administradas pela unidade judiciária.
“A educação é a ferramenta mais poderosa para transformar vidas e para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.
A diretora da escola, Rosiney Aparecida Gonçalves, agradeceu ao Tribunal de Justiça de Goiás e à Vara de Execução Penal pelo apoio à unidade de ensino. Segundo ela, o colégio completa 28 anos de funcionamento e atende mais de 1,6 mil alunos nos períodos matutino, vespertino e noturno em todo o Complexo Prisional.
