O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou nota neste sábado (09) na qual informa que cumpre integralmente todas as decisões e diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Cortes Superiores sobre pagamentos realizados a magistrados. Neste sentido, esclarece que os valores mencionados em decisão da Corregedoria Nacional de Justiça referem-se à folha salarial do mês de abril e seguiram as normas e orientações vigentes naquele período.
O TJGO informa ainda que todas as informações solicitadas estão sendo prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, com absoluta transparência, colaboração institucional e observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Esclarece, também, que antes mesmo da Publicação do acórdão do STF e da decisão da Corregedoria, já havia determinado o cumprimento integral das novas diretrizes a partir da folha do mês de maio, em conformidade com a decisão da Corte Suprema.
Na nota, o TJGO reafirma seu compromisso com a transparência, o controle administrativo e o fiel cumprimento das decisões judiciais e administrativas dos órgãos de controle do Poder Judiciário.
Esse compromisso tem destacado o TJGO nacionalmente pelas boas práticas de transparência e gestão, com a conquista de quatro Selos Diamante do Conselho Nacional de Justiça e três Selos Diamante no Radar da Transparência Pública.
A nota foi divulgada em meio às discussões envolvendo pagamentos realizados por tribunais brasileiros acima do teto constitucional, especialmente verbas indenizatórias e benefícios posteriormente restringidos por decisões do STF e atos do CNJ. (Com informações do TJGO)
