Informativo – Dia 27 de fevereiro de 2026

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    TRT de Goiás entende que seguro-desemprego não pode ser bloqueado para pagamento de dívida trabalhista
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    Safra protegida: TJGO suspende penhora sobre grãos de produtor rural em recuperação judicial
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    Juscimar Ribeiro é reconduzido à presidência da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO
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    CNMP regulamenta permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos estaduais
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    Juíza recebe denúncia contra síndico acusado de matar corretora e prisão é convertida em preventiva
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    Governador veta política que incentiva a produção e a utilização de veículos elétricos em Goiás
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    Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer
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    Flávio Buonaduce Borges toma posse hoje como presidente da Fenia em solenidade na OAB-GO
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    Escritório João Domingos promove evento voltado à formação para atuação jurídica no agronegócio
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    Advogado aponta inconstitucionalidade em PL que não reconhece socioafetividade em laços familiares
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    Coluna Rotas do Agronegócio – Ação Civil Pública Ambiental: pedidos liminares como risco estrutural ao agronegócio
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Grávida durante o concurso público: posso remarcar o TAF ou adiar a posse?
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    Artigo – Negativa de porte de arma quando o “interesse da administração” se disfarça de “interesse público”
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    Câmara Municipal de Trindade firma compromisso com MP para realizar novo concurso público
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