O advogado Juscimar Pinto Ribeiro foi reconduzido à presidência da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Além dele, foram reconduzidos os advogados Wagner Nogueira da Silva, Mayara Pereira de Araújo 7, Wesley Junqueira Castro e Felipe Ribeiro Xavier aos cargos de presidente, vice-presidente da Capital, vice-presidente do interior, secretário-geral e secretário-geral adjunto, respectivamente.
A recondução foi determinada pela Portaria nº 30/2026 – GP, assinada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. Os advogados permanecem nos cargos da CDTS até o dia 31 de janeiro de 2027.
Conforme explicou Juscimar Pinto Ribeiro, a CDTS tem por objetivo primordial prestar apoio e orientação jurídica às organizações do Terceiro Setor, que frequentemente se deparam com desafios complexos inerentes à sua constituição, funcionamento, captação de recursos e prestação de contas. Para tanto, a Comissão assessora na interpretação e aplicação das normas específicas que regem a matéria.
Adicionalmente, segundo disse, a CDTS promove eventos, cursos e palestras direcionados a advogados, membros de Organizações da Sociedade Civil e à sociedade em geral, visando difundir o conhecimento acerca da legislação aplicável ao Terceiro Setor.
Ações da Comissão
Em relatório das ações de 2025, o presidente destaca que a CDTS atenção que o Direito do Terceiro Setor tem recebido. “A dedicação de cada membro em debater, pesquisar e atuar proativamente tem impulsionado a CDTS a patamares cada vez mais elevados”, disse.
Durante o ano passado, a CDTS reuniões ordinárias, participou da primeira reunião do ano de 2025 do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCCO-GO); participou do lançamento das atividades do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) 2025; e da sessão de Instalação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A Comissão recebeu o Controlador-Geral do Município de Goiânia, o advogado Juliano Bezerra, bem como o Diretor Alen Oliveira, oportunidade em que foi debatido o tema “A necessidade de melhorar a relação entre o Poder Público e as entidades do Terceiro Setor – ações do Município de Goiânia.”
Planejamento para 2026
Para este ano, além das reuniões ordinárias, previamente agendadas, a diretoria têm, como objetivo principal, a realização de evento em comemoração aos 15 anos de instalação desta Comissão. Além disso, o objetivo é manter o compromisso com o aprimoramento jurídico e o fortalecimento do Terceiro Setor, concentrando suas ações em eixos estratégicos interligados e complementares, com vistas à consolidação de um ambiente jurídico-regulatório cada vez mais sólido e favorável ao desenvolvimento das organizações da sociedade civil.
