MPGO pede aplicação de multa à WePink e Virgínia por descumprimento de liminar

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil à influenciadora Virgínia Fonseca e à empresa WePink por descumprimento de ordem judicial. Liminar dada no início do mês proibia a realização de lives e ações publicitárias de vendas virtuais até que fosse comprovada a existência de estoque suficiente para atender pedidos.

Conforme o MPGO, a influenciadora publicou conteúdos promocionais e divulgou descontos em perfumes e outros produtos da marca, mesmo após a determinação judicial. O pedido foi apresentado pelo promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação civil pública movida contra a empresa. 

Conforme o documento encaminhado pelo MPGO à Justiça, no último dia 18 de outubro deste mês, foram identificadas publicações nas redes sociais da WePink e de Virginia Fonseca, nas quais foram divulgados kits promocionais, perfumes e produtos com preços reduzidos.

A liminar

A liminar foi concedida em razão de práticas comerciais consideradas abusivas e reiteradas violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte da empresa.

A decisão impôs, ainda, que a empresa institua canal de atendimento humano, e não automatizado, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.