O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou nessa quarta-feira (1º) a nova funcionalidade “Conciliar”, incorporada ao sistema Projudi/PJD. O recurso possibilita a realização de audiências assíncronas, permitindo que partes e advogados troquem propostas e contrapropostas de acordo por meio eletrônico, inclusive com uso do WhatsApp, de forma registrada nos autos e homologada automaticamente pelo juiz(a).
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJGO, com a presença do presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, e do 1º vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, servidores do Tribunal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
Declarações
Segundo o presidente do TJGO, Leandro Crispim, a ferramenta é fruto de trabalho conjunto entre magistrados, servidores e parceiros institucionais.
“O Conciliar nasceu de iniciativa do Nupemec, foi analisado pela área de tecnologia e validado em ambiente institucional. Trata-se de solução eletrônica que permite a advogadas e advogados apresentarem e responderem propostas de acordo diretamente nos autos, com registro de cada etapa, segurança e transparência”, afirmou.
Já o vice-presidente Amaral Wilson de Oliveira destacou o impacto institucional da novidade.
“Estamos diante de uma medida de alto impacto institucional. Essa ferramenta fomenta a especialização e melhora a qualidade dos acordos firmados, refletindo diretamente na confiança social depositada na Justiça”, pontuou.
Agilidade processual
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, explicou que a funcionalidade permite que, após a proposta inicial, a parte contrária possa aceitá-la, recusá-la ou apresentar contraproposta. Havendo acordo, o sistema gera automaticamente o termo, que é submetido à homologação judicial.
“Isso faz com que o processo seja abreviado no seu trânsito”, resumiu o magistrado.
Apoio institucional
Durante o evento, representantes de órgãos e entidades parceiras ressaltaram a importância do “Conciliar”.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira, por exemplo, avaliou que a plataforma é crucial para reduzir litigiosidade:
“Essa parceria beneficia o jurisdicionado, o Poder Judiciário e o Poder Público, que pode destinar recursos para outras demandas.”
A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, por sua vez, afirmou que a advocacia recebe com entusiasmo a novidade:
“Trata-se de um avanço que valoriza a mediação e a solução consensual de conflitos, oferecendo maior celeridade e praticidade.”
O defensor público Felipe de Mattos Takayassu também enalteceu a iniciativa e lembrou o êxito de termo de cooperação firmado em 2024, que resultou em mil acordos extrajudiciais homologados.
“Importante devolver o protagonismo às partes no processo judicial, de forma mais humana”, disse.
