A promotora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, lançou a obra “A Improbidade Administrativa na Lei n. 8.429/92 com as Alterações da Lei n. 14.230/2021”.
O evento de lançamento foi realizado nesta quinta-feira (11) e reuniu representantes de diversos segmentos da área jurídica, incluindo membros do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia privada e pública, integrantes de Tribunais de Contas, estudantes e demais atores do universo jurídico.
A obra, publicada pela Editora JusPodivm, propõe uma reflexão crítica direcionada aos membros do Ministério Público, magistrados, pesquisadores, advogados, professores, defensores públicos, estudantes e também legisladores sobre o sistema de responsabilização por improbidade administrativa e sua importância para a concretização dos direitos fundamentais e para a consolidação de uma sociedade mais democrática.
No texto, Fabiana Zamalloa apresenta uma análise didática e aprofundada dos artigos da Lei de Improbidade Administrativa, conectada com a experiência prática obtida na defesa do patrimônio público, na qual atua desde 2011. Fabiana Zamalloa sustenta que a previsão constitucional de um sistema de responsabilização por improbidade administrativa reafirma o direito fundamental à boa administração como pilar da democracia.
A publicação destaca que a edição da Lei 14.230/2021 introduziu profundas alterações na Lei 8.429/92, constituindo verdadeira disrupção no processo de construção de um sistema de responsabilização por improbidade administrativa coeso. Nesse contexto, a autora registra que a Lei de Improbidade Administrativa, mais do que instituir mecanismos para a punição daqueles que se portam mal em relação à res publica, é instrumento de garantia do direito a ter direitos.
Sobre a autora
Fabiana Lemes Zamalloa do Prado é mestre em Direito pela Universidade de Goiás, promotora de Justiça no Estado de Goiás, titular da 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na Defesa do Patrimônio Público. Atualmente, exerce a função de subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos no MPGO.
O livro está disponível para aquisição no site da Editora JusPodivm. Clique aqui.
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