Defesa Criminal
Quando o prompt injection configura o crime de fraude processual?
A inserção de comandos ocultos em petições para manipular ferramentas de inteligência artificial é conduta grave e desleal, mas nem sempre é crime. Ao julgar o REsp 2.256.731/PB, o Superior Tribunal de Justiça determinou a apuração de eventual fraude processual em um caso de prompt injection. A decisão abre uma pergunta que a advocacia criminal precisará responder: quando essa...
O amadorismo na advocacia criminal está com os dias contados
A refundação do Superior Tribunal de Justiça, marcada pela criação do filtro de relevância e pela alteração da sistemática de admissibilidade e julgamento de...
Ainda há revisão nas ações penais originárias do Tribunal de Justiça de Goiás?
O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás reorganizou competências, redesenhou o processamento de classes inteiras e reescreveu capítulos que haviam permanecido...
Novos desafios à defesa criminal? A Emenda Regimental 53 e o novo desenho do agravo regimental no STJ
O artigo da coluna desta quinta-feira (23) foi escrito por mim com ajuda de dois colegas criminalistas: Felipe Sgarbossa
Gabriela Bemfica.Leia a íntegra do texto:A...
Etapas da atividade probatória no Processo Penal e os limites da decisão judicial
A prova ocupa lugar central no processo penal. É por meio dela que se busca reconstruir, dentro dos limites do contraditório e da legalidade,...
A Lei nº 15.358/2026: garantias penais e processuais depois do horizonte de eventos
Há um conceito da física quântica que serve, aqui, como metáfora precisa. O horizonte de eventos é o limite além do qual nada escapa...
STJ consolida teses sobre processo penal digital e redesenha limites da investigação tecnológica
Na edição n. 279 do Jurisprudência em Teses, publicada em 24 de abril de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reuniu dez enunciados sob...
Leitura de sustentação oral: o que o episódio entre Daniela Teixeira e Villas Bôas Cueva revela sobre os tribunais?
O “climão” que que se formou na sessão de 7 de abril de 2026, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, está longe...
A lei das facções criminosas e o custo do direito penal do inimigo à brasileira
A Lei nº 15.358 inaugura, no Brasil, um novo marco legislativo de enfrentamento às chamadas organizações criminosas ultraviolentas, expressão que, na prática política e...
Afinal, qual é a natureza jurídica do RIF?
A atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, estrutura-se a partir de uma lógica funcional tripartida:...
Esposa de 12, marido de 35: notas sobre um falso negativo no TJMG
A recente decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão de primeiro para absolver um homem de...
Advogado criminalista e imprensa: uma relação difícil?
Ainda há quem trate a manifestação pública do advogado criminalista como um desvio: vaidade, marketing ou tentativa ilegítima de “ganhar o processo fora dos...
O STJ autorizou que o juiz criminal busque provas na internet para motivar decisões?
A imparcialidade judicial não é um atributo retórico do processo penal, mas condição estrutural da própria jurisdição. Sempre que o juiz ultrapassa a posição...
Contrarreforma em marcha: Lei 15.272, engessamento da audiência de custódia e erosão da função cautelar da prisão preventiva
Em 26 de novembro foi publicada a Lei n. 15.272, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar as circunstâncias que recomendam a...
ADI 2.943 e a defesa criminal em investigações conduzidas pelo Ministério Público
A atuação defensiva em investigações realizadas pelo Ministério Público é muito comum nos chamados crimes econômicos ou naqueles que envolvem bens jurídicos transindividuais (isto...
Terrorismo e facções: conceitos distintos, respostas diferentes
Reacendido no contexto da operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o debate brasileiro acerca do terrorismo ainda oscila entre uma...
O que mudou no PIX após as novas Resoluções do Banco Central?
Em setembro de 2025, o Banco Central do Brasil editou as Resoluções BCB nºs 496, 503, 506 e 507, redesenhando pontos centrais do Pix....
Em Goiás, 996 ações de improbidade podem prescrever até o fim de outubro de 2025
O artigo da coluna desta segunda-feira (15) foi escrito a quatro mãos. Eu e o colega Marcos César Gonçalves de Oliveira, sócio do GMPR...
Backlash à vista: o STF e a anistia do 8 de janeiro
A eventual aprovação, pelo Congresso, de uma lei de anistia voltada aos fatos de 8 de janeiro recolocaria o Supremo Tribunal Federal no centro...
O que a advocacia criminal espera dos indicados ao quinto constitucional no TJGO: 10 pontos essenciais
No dia 12 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) definiu os seis nomes que compõem a...
O que o STF disse, o que não disse – e o que ainda precisa dizer sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira?
Ao contrário do que alguns têm concluído - de forma apressada -, a interpretação do Tema 990 do STF ainda é objeto de dissenso...
Gilles Gomes
GILLES GOMES é Advogado Criminalista, com atuação especializada em Direito Penal Econômico e Empresarial. Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito Penal Econômico e em Direito Probatório e Garantismo Penal, é Professor de Direito Penal Econômico no IDP.
Site: advocaciacriminalgoias.com.br
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