Defesa Criminal

A Lei nº 15.358/2026: garantias penais e processuais depois do horizonte de eventos

Há um conceito da física quântica que serve, aqui, como metáfora precisa. O horizonte de eventos é o limite além do qual nada escapa - nem a luz, nem a informação, nem o retorno. Para o observador externo, o tempo congela. Para quem o atravessa, o tempo continua, mas em direção única. A Lei n. 15.358/2026 funciona de modo...

STJ consolida teses sobre processo penal digital e redesenha limites da investigação tecnológica

Na edição n. 279 do Jurisprudência em Teses, publicada em 24 de abril de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reuniu dez enunciados sob...

Leitura de sustentação oral: o que o episódio entre Daniela Teixeira e Villas Bôas Cueva revela sobre os tribunais?

O “climão” que que se formou na sessão de 7 de abril de 2026, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, está longe...

A lei das facções criminosas e o custo do direito penal do inimigo à brasileira

A Lei nº 15.358 inaugura, no Brasil, um novo marco legislativo de enfrentamento às chamadas organizações criminosas ultraviolentas, expressão que, na prática política e...

Afinal, qual é a natureza jurídica do RIF? 

A atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, estrutura-se a partir de uma lógica funcional tripartida:...

Esposa de 12, marido de 35: notas sobre um falso negativo no TJMG

A recente decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão de primeiro para absolver um homem de...

Advogado criminalista e imprensa: uma relação difícil?

Ainda há quem trate a manifestação pública do advogado criminalista como um desvio: vaidade, marketing ou tentativa ilegítima de “ganhar o processo fora dos...

O STJ autorizou que o juiz criminal busque provas na internet para motivar decisões?

A imparcialidade judicial não é um atributo retórico do processo penal, mas condição estrutural da própria jurisdição. Sempre que o juiz ultrapassa a posição...

Contrarreforma em marcha: Lei 15.272, engessamento da audiência de custódia e erosão da função cautelar da prisão preventiva

Em 26 de novembro foi publicada a Lei n. 15.272, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar as circunstâncias que recomendam a...

ADI 2.943 e a defesa criminal em investigações conduzidas pelo Ministério Público

A atuação defensiva em investigações realizadas pelo Ministério Público é muito comum nos chamados crimes econômicos ou naqueles que envolvem bens jurídicos transindividuais (isto...

Terrorismo e facções: conceitos distintos, respostas diferentes

Reacendido no contexto da operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o debate brasileiro acerca do terrorismo ainda oscila entre uma...

O que mudou no PIX após as novas Resoluções do Banco Central?

Em setembro de 2025, o Banco Central do Brasil editou as Resoluções BCB nºs 496, 503, 506 e 507, redesenhando pontos centrais do Pix....

Em Goiás, 996 ações de improbidade podem prescrever até o fim de outubro de 2025

O artigo da coluna desta segunda-feira (15) foi escrito a quatro mãos. Eu e o colega Marcos César Gonçalves de Oliveira, sócio do GMPR...

Backlash à vista: o STF e a anistia do 8 de janeiro

A eventual aprovação, pelo Congresso, de uma lei de anistia voltada aos fatos de 8 de janeiro recolocaria o Supremo Tribunal Federal no centro...

O que a advocacia criminal espera dos indicados ao quinto constitucional no TJGO: 10 pontos essenciais

No dia 12 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) definiu os seis nomes que compõem a...

O que o STF disse, o que não disse – e o que ainda precisa dizer sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira?

Ao contrário do que alguns têm concluído - de forma apressada -, a interpretação do Tema 990 do STF ainda é objeto de dissenso...

Criptoativos, segurança digital e lavagem de capitais: reflexões a partir da Operação Magna Fraus

A Operação Magna Fraus, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Federal, revelou um dos maiores ataques cibernéticos já registrados...

Autoridade na advocacia criminal: entre o ideal de defensor e a ilusão do influenciador jurídico

A autoridade na advocacia criminal em tempos de mutação do poderEm tempos de exposição performática nas redes sociais, em que consiste...

Prova penal e jurisdição: entre as concepções persuasiva e racionalista da prova

A valoração da prova constitui um dos pontos mais sensíveis e determinantes do processo penal. Embora o modelo da livre valoração da prova tenha...

Lawfare: entre o Direito e a guerra, a luta pela verdade no Processo Penal

A coluna desta quarta-feira (14) foi escrita a quatro mãos. Para abordar o tema Lawfare: entre o Direito e a guerra, a luta pela...

STJ reconhece ilegalidade de provas obtidas sem gravações de câmeras corporais em caso de tráfico de drogas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 896306/SC, trouxe relevantes reflexões sobre...

Gilles Gomes

GILLES GOMES é Advogado Criminalista. É Mestre em Direitos Humanos pela UFG, Especialista em Direito Penal Econômico pela ESMAFE/RS e Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela PUC/RS. Doutorando em Direito Constitucional. Atualmente, é Conselheiro Penitenciário Estadual e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás. É Professor de Direito Penal e Processo Penal no Instituto IMERCRIM. Foi assessor jurídico no Ministério da Justiça e Assessor na Presidência da República. Já representou o Brasil na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul – RAADH.
Mantém o site: advocaciacriminalgoias.com.br

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