Ao comandar mais uma rodada de reuniões com representantes do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador, o governador Marconi Perillo propôs nesta terça-feira, dia 7, que em Goiás seja implantada a substituição do regime semiaberto pelo de monitoramento de presidiários. Marconi encaminhou aos secretários Edson Costa (Segurança Pública) e Joaquim Mesquita (Segplan) a determinação para que sejam feitos estudos técnicos e avaliação da possibilidade.
Na abertura do encontro, o governador relatou que tem recebido queixas de prefeitos sobre crimes praticados por presos do regime semiaberto. Marconi citou o caso de Aparecida de Goiânia para alertar a gravidade do problema. Segundo ele, ontem mesmo, após receber em audiência o prefeito Gustavo Mendanha e o ex-prefeito Maguito Vilela, determinou que no município seja extinto o regime semiaberto e acionado exclusivamente o modelo de monitoramento de presos.
“O ex-prefeito e o atual prefeito de Aparecida trouxeram a mim dados que comprovam que a maior parte dos presos do regime semiaberto comete crimes durante o dia, quando estão fora do presídio, e depois retornam ao presídio para dormir. Essa é uma realidade. Olha, se é verdade isso, e todas as evidências indicam que sim, nós temos que partir imediatamente para transformar esse custodiado em monitorado, porque ele será monitorado o dia inteiro pelo nosso sistema de inteligência. No semiaberto, ele não é monitorado. Com base nas queixas, ontem mesmo orientei o secretário Edson a acabar com o semiaberto em Aparecida”, narrou Marconi.
O governador solicitou os estudos para ampliar a mudança para todo o Estado. Além da questão do semiaberto, determinou ainda que seja agendada uma reunião com membros do Tribunal de Justiça para tratar da Regionalização do Sistema de Execução Penal. A pretensão de Marconi é construir Unidades Prisionais em cinco regiões do Estado, cada uma com capacidade média para 800 presos. Contudo, ele solicitou a avaliação da capacidade máxima dos presídios de alta complexidade para preferencialmente se limitarem a 300 vagas.
Ele informou também que agendará uma audiência com o ministro da Justiça em exercício, José Levi, para solicitar recursos destinados à construção de novas Unidades Prisionais e a conclusão das obras em andamento (a mais urgente é Planaltina). O governador pediu também a avaliação da equipe para indicarem qual modelo de gestão é mais adequado a ser adotado em Goiás, considerando custo benefício e segurança. Solicitou também estudos para que ele defina o que é necessário para suprir o déficit de vagas nos presídios, conforme remanejamento para os monitorados.
“Essa força tarefa de hoje objetivou discutir uma estratégia para o sistema prisional. Nós todos acompanhamos no Brasil, desde o início de ano, rebeliões e problemas gravíssimos envolvendo presídios. Nós já estávamos atentos a isso e de lá para cá redobramos as nossas sentinelas e preocupações com vistas a buscarmos o quantos antes um planejamento estratégico que envolva a melhoria do sistema, a ampliação da rede física, inteligência, logística, informática, enfim…”, disse o governador.
O secretário de Segurança Pública, coronel Edson Costa, apresentou ao governador e demais presentes na audiência um diagnóstico do Sistema Prisional de Goiás e discorreu sobre propostas para aperfeiçoamento da estrutura no Estado. Ele defendeu a necessidade de reestruturação do sistema existente. Segundo o secretário, os principais fatores que contribuíram para a crise no Brasil foram a superlotação com alta concentração; a guerra de facções criminosas; a precariedade das estruturas físicas; o déficit de vagas e o déficit de servidores e investimentos. De acordo com um levantamento apresentado por ele, o crescimento médio da população carcerária em Goiás é de 14,5% ao ano, enquanto a média nacional é de 17,5%.
Segurança prepara regionalização
Para implementar o programa de Regionalização de Unidades Penitenciárias, o secretário justificou que seria necessário dotar o sistema de níveis de gestão que possibilite a custódia a partir da classificação técnico criminal e de um conjunto de critérios pré-estabelecidos, que considere comportamento, disciplina, periculosidade, recorrência e envolvimento com organizações criminosas.
As premissas do projeto englobam a gestão das vagas e movimentação dos presos a cargo do Estado (Seap); e a gestão prisional comporta quatro níveis de segurança (máxima, alta, média e módulo de respeito), possibilitando o atendimento com padrões de estruturas físicas diferenciadas. Os objetivos principais da regionalização da gestão prisional seriam reduzir custos e otimizar a administração.
Participaram também da reunião o vice-governador José Eliton; o secretário Joaquim Mesquita (Segplan); a superintendente regional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Goiás, Rosa Fernandes Schlaepfer; o procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins; o procurador-Geral de Justiça, Lauro Nogueira; o tenente-coronel Francisco Ramos Jubé; o superintendente de Ações e Operações Integradas da SSP-GO, Emmanuel Henrique Balduíno de Oliveira; o superintendente de Administração Penitenciária, Victor Dragalsew; o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Goiás, coronel Carlos Helbingen Júnior; entre outras autoridades das corporações goianas.
