Foi aprovado em segunda e última votação, projeto de Emenda à lei Orgânica do Município-LOM, que concede às vereadoras de Goiânia o direito à licença maternidade, com subsídio integral. A emenda é de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (foto), do PC do B, e assinado pelas outras três vereadoras: Célia Valadão-PMDB, Cida Garcêz-SDD e Drª Cristina Lopes-PSDB. Atualmente as parlamentares têm direito à licença, mas, recebem apenas um terço do seu subsídio (nome dado ao salário dos vereadores) durante o período de ausência da função parlamentar.
O objetivo, segundo justificativa apresentada, é de estender às parlamentares, o mesmo benefício concedido a outras trabalhadoras, porque, como elas, as vereadoras trabalham e contribuem com a Previdência Social. Assim, diz Tatiana, “ é justo que elas usufruam da licença com mesmo tempo e também remuneração integral do subsídio”.
Tatiana tem dois filhos e afirma que a sua preocupação é com as futuras vereadoras que a permanecer a atual legislação, não terão direito a receber o salário integral durante a licença maternidade. “Se a trabalhadora contribui com a Previdência Social, ela tem direito não só à licença, como também à remuneração integral, independente da profissão que ela exerça”, justifica.
