Projeto de lei do vereador de Goiânia Felisberto Tavares, do PT, proíbe a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Pelo projeto, qualquer pessoa poderá denunciar o uso indevido de água, bastando informar à Prefeitura o endereço da ocorrência.
O projeto prevê igualmente a aplicação de multas no caso de descumprimento da lei. Ou seja, o proprietário ou locatário do imóvel que for autuado receberá uma multa no valor entre 300 e 500 UFIRs; se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.
“Esse projeto é importante nesse momento de escassez de água em vários pontos do País, pela falta de chuva e controle no uso desse vital liquido”, argumenta o vereador petista, ao justifificar sua propositura. Segundo ele, todo cidadão deveria ter consciência para o bem comum. “A economia de água é uma delas”, citou, E lembrou: “15 minutos na lavagem de carros ou varrição de calçadas gera um desperdício de 279 litros de água”.
Segundo Felisberto Tavares, cidades como Campinas, em São Paulo, Maringá, no Paraná, e Belo Horizonte, capital mineira, já possuem leis nesse sentido. Em Passos,no Rio Grande do Sul, contou ele, a multa para quem usar água de forma inadequada durante o período de estiagem é de R$ 120,00, além da proibição de água tratada para lavar carros, imóveis residenciais e comerciais.”.
E conclui;”É preciso que se modifique essa cultura do nosso país, no sentido educacional para que o cidadão seja participante desse processo de evitar o pior para todos. Mudar de hábitos faz parte dessa atitude. A economia de água é outra medida fundamental para que a sociedade como um todo não seja penalizada”.