O secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, Giuseppe Vecci, em entrevista coletiva à imprensa, na tarde deesta quarta-feira, dia 23, prestou esclarecimentos sobre a nova reforma administrativa. A proposta de reforma foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em forma de projeto de lei.
O governador propõe a extinção de três secretarias de Estado e a criação de uma nova, com atribuição e competência similares às daquelas que se extinguem. Serão extintas as secretarias de Infraestrutrura, a das Cidades, e a da Região Metropolitana de Goiânia. Com isto, o organograma do Estado passa a contar com 17 secretarias de Estado mais cinco órgãos com status de 1° escalão. São mantidos os órgãos de assessoramento à Governadoria. O Estado fica com 13 autarquias ( as agências), oito empresas públicas e uma fundação.
Serão extintas duas agências e criada uma outra, na qual estarão fundidas as atribuições das que não existirão mais. Serão transferidas para outros órgãos algumas unidades administrativas, com os respectivos cargos. Em algumas secretarias de Estado, certas unidades administrativas serão eliminadas. Os cargos comissionados de Secretário de Estado e dos demais de chefia e direção superior e intermediária das pastas a serem extintas, bem como os cargos de secretário de Estado Extraordinário e de seis assessores especiais da governadoria, serão extintos quando vagarem. O governador propõe, ainda, que a Assembleia lhe conceda autorização para tomar providências quanto à incorporação de empresas em liquidação.
Junto com a modificação do organograma do Estado de Goiás, propõe-se ainda a extinção de 3.300 cargos comissionados. Destes, deverão ser extintos 1100 ainda este ano e o restante a partir de 1° de janeiro do ano que vem. Vecci assegurou, porém, que os cargos comissionados dos que prestam serviços nos Vapt Vupt, no Programa Renda Cidadã e nos programas sócio-educativos serão mantidos. Serão igualmente mantidos em seus cargos os que ocupam função de gerência para o qual foram designados por mérito. “A Meritocracia ficará intacta”, afirmou o secretário, acrescentando ainda que “não se mexe na comunicação setorial”.
Vecci explicou que, na atual conjuntura, abundam recursos para investimentos, que não podem ser aplicados em custeio da máquina administrativa, a lei proíbe. Por outro lado, as despesas de custeio têm aumentado de forma considerável, devido aos aumentos salariais, ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e das despesas administrativas, que são de responsabilidade do Tesouro Estadual.
Somente a folha de pagamento exige um desembolso anual de R$740 milhões. Segundo Vecci, trata-se de uma despesa que vem atingindo o chamado “limite prudencial” determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o governador, em sua exposição de motivos, ao explicar as razões determinantes da modificação estrutural proposta, afirma que “a atual estrutura administrativa, desenhada há quase três anos, sob a perspectiva de um cenário econômico nacional favorável e que, portanto, atendia a expectativas de crescimento e desenvolvimento do Estado bem mais expressivos, tornou-se desbordante, não do ponto de vista da necessidade de suas ações, mas no aspecto orçamentário e financeiro, exigindo, mais que recomendando, seu ajuste ao compasso da realidade, sobretudo fiscal, experimentada pelo Estado, em razão da inegável retração da atividade econômica, observada, de resto, em todo o território nacional e em boa parte do mundo”.
