A Centroálcool S/A, usina sediada em Inhumas/GO, assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em que se compromete a pagar verbas trabalhistas em dia (férias, 13º salário, rescisórias). Se a usina deixar de cumprir o acordado, a multa prevista é de R$ 2,5 mil por trabalhador prejudicado. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho no dia 22 deste mês.
Pelo acordo, a Centroálcool está obrigada a também contratar aprendizes conforme exigido pela legislação pertinente; elaborar e observar as escalas de revezamento dos serviços que exijam trabalho aos domingos, de modo a preservar os dias de descanso dos seus empregados; adotar medidas de prevenção contra incêndios. O não obedecimento de qualquer desses itens gera multa de R$ 2,5 mil, calculada por dia de descumprimento ou por trabalhador/aprendiz prejudicado.
Conforme explica a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, o acordo prevê ainda, a título de indenização por danos morais coletivos, que o valor da venda de 100 mil litros de etanol hidratado será destinado a instituições de caráter beneficente de Inhumas e região.
“É uma empresa com uma longa história de desrespeito à legislação trabalhista. Tanto no MPT quanto na Justiça do Trabalho, há vários procedimentos e processos. Esse acordo é uma conquista para os empregados da empresa, que receberão as verbas trabalhistas sem atraso”, explica.
