Turma de Uniformização dos Juizados Especiais informa ter zerado taxa de congestionamento

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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de Goiás informa ter conseguido um feito inédito: alcançar taxa zero de congestionamento de processos. O resultado obtido pelo colegiado incide em todo o sistema de Juizados – com a edição de súmulas e diretrizes, o julgamento das causas tende a ficar mais célere, do primeiro grau aos recursos.

Uma série de medidas foram responsáveis pelo sucesso: a fixação de calendário regular de julgamento, com sessões a cada dois meses, implantação de sistema informatizado para distribuição automática dos feitos e, ainda, criação de um grupo de apoio na secretaria, para simplificação de procedimentos. Segundo o presidente o presidente da Turma de Uniformização, desembargador Marcus da Costa Ferreira, com as novidades, foi possível julgar até 117 processos por mês.

“Agora, a expectativa é termos uma taxa negativa – todas as sessões para o próximo ano já estão, inclusive, agendadas”, adiantou o magistrado. Ele ainda reforça a importância do colegiado, que funciona como uma instância superior dos Juizados Especiais, responsável, como o nome sugere, por uniformizar julgamentos díspares. “A Turma de Uniformização reúne todos os juízes das Turmas Recursais e resolve as divergências entre essas turmas, o que proporciona segurança jurídica aos jurisdicionados. Uma vez definidas súmulas, todos os juízes devem seguir essas diretrizes”, explica. Fonte: TJGO