O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, transferir o município de Morrinhos para a jurisdição da Vara do Trabalho de Goiatuba, conforme a Resolução Administrativa nº 136/2025. A cidade estava sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Caldas Novas. A expectativa, segundo a Secretaria da Corregedoria Regional, é que a transferência dos processos para a nova jurisdição seja finalizada no mês de fevereiro de 2026.
A Secretaria-Geral Judiciária reforça que, desde o último dia 15 de dezembro, os moradores de Morrinhos que desejam ajuizar uma ação trabalhista devem ir até a VT de Goiatuba.
Com a alteração, serão transferidos para a VT de Goiatuba todos os processos da fase de conhecimento que estejam tramitando na VT de Caldas Novas cujas demandas tenham origem no município de Morrinhos.
Justificativas
A proposta de mudança foi elaborada pela Secretaria da Corregedoria Regional e pela Secretaria-Geral Judiciária do TRT-GO. As unidades consideraram os estudos realizados sobre a distribuição dos processos originados de Morrinhos nas VTs de Caldas Novas e Goiatuba, além da necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
A transferência busca ainda um maior equilíbrio na distribuição processual e tem como objetivo facilitar o acesso das partes e advogados aos órgãos da Justiça do Trabalho goiana, considerando a maior proximidade entre os municípios de Morrinhos e Goiatuba.
