O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nessa quinta-feira (8), derrubar a chapa do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na Câmara dos Vereadores de Goiânia por descumprimento das cotas de gênero. Com isso, os vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes devem perder os mandatos. A decisão seguiu voto do juiz relator Vicente Lopes da Rocha Júnior. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão atende ação proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) e por Fabricio Rosa (Psol), pré-candidato a vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com justificativa de que a sigla estaria fraudando a chapa por meio de candidaturas femininas fantasmas.
A lei eleitoral determina que as chapas proporcionais devem apresentar um mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas femininas, de forma a manter proporção de gênero. O PRTB é um dos partidos que, em 2020, apresentou Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da chapa de vereadores em Goiânia com o percentual mínimo de candidaturas de mulheres, mas perdeu a proporção durante a campanha e chegou às urnas sem cumprir a cota.
