O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou nessa quinta-feira (7) que a greve dos professores da Rede Municipal de Goiânia é ilegal e, por isso, determinou o fim da paralisação e o retorno dos docentes às aulas, que estão suspensas desde 15 de março. A decisão liminar é do desembargador Gerson Santana Cintra e atende ao pedido da Prefeitura de Goiânia. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil.
Para o desembargador, a greve é ilegal porque, embora as negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) estejam em andamento, com tratativas de todas as reivindicações pautadas pelos servidores da Educação, a greve se confirmou e continuou. Isso, segundo Gerson, viola o artigo 3º da lei 7.783/89, já que existem tratativas em andamento e houve atendimento à pauta dos professores.
Em sua defesa, a Prefeitura alegou ainda que está cumprindo o pagamento do piso salarial de R$ 3.846,63, valor mínimo para o professor que cumpre 40 horas semanais, de acordo com o que foi estabelecido para o ano de 2022. E que será cumprida a data-base e também será atendida a reivindicação de realização de um concurso público.
Assembleia
O Sintego convocou assembleia dos servidores da Rede Municipal de Educação de Goiânia para esta sexta-feira (8), em frente à Câmara Municipal de Goiânia, a partir das 15 horas.
