O 6º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a companhia aérea United Airlines ao pagamento de indenização a um passageiro que perdeu a oportunidade de assistir ao jogo entre Flamengo e Bayern de Munique, realizado em Miami, nos Estados Unidos, em junho deste ano, em razão de atrasos sucessivos em voos internacionais.
De acordo com os autos, o torcedor adquiriu passagens para acompanhar a partida, mas enfrentou atraso no primeiro trecho, que resultou na perda da conexão e em sua chegada ao destino apenas após o início do jogo. A situação ocasionou, além da frustração em não assistir à partida, prejuízos financeiros com ingresso, carro alugado e despesas extras.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o atraso de mais de quatro horas configura falha grave na prestação do serviço e gera dano moral in re ipsa. Destacou, ainda, que a perda de um compromisso esportivo tão relevante ultrapassa o campo dos meros aborrecimentos, ferindo a legítima expectativa do consumidor.
A United Airlines foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 1.255,48 por danos materiais, valores acrescidos de juros e correção monetária.
Para o juiz, o caso evidencia que, no transporte aéreo, a responsabilidade da companhia é objetiva, cabendo a ela prevenir e solucionar falhas operacionais. O atraso, especialmente em circunstâncias que impedem o consumidor de usufruir da finalidade da viagem, enseja reparação pelos prejuízos sofridos.
Atuou no caso o advogado Arthur Silva Rodrigues.
Processo nº: 5656461-96.2025.8.09.0051
