Estarão abertas a partir das 10 horas desta segunda-feira (4) as inscrições para o 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os requerimentos de inscrição preliminar deverão ser formalizados, exclusivamente pela Internet, até as 14 horas do dia 3 de dezembro (horário de Brasília).
Estão disponíveis 10 vagas para o cargo de juiz substituto com subsídio de R$ 27.363,98, sendo 10% do total das vagas destinadas para candidatos com deficiência e 20% reservadas aos candidatos negros. O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Carlos Chagas, e as demais pela comissão organizadora do certame.
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pelo site www.concursosfcc.com.br e o valor da taxa de inscrição é de R$ 270,00, com pagamento até a data limite para encerramento das inscrições (03/12/2019).
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão prova objetiva seletiva e provas escritas (discursivas e de sentenças) – ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva seletiva, com previsão para o dia 9 de fevereiro de 2020, terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e duração de cinco horas.
A segunda etapa será composta de três provas escritas, sendo que a primeira consistirá em cinco questões discursivas e as outras duas na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. Em cada dia de prova escrita, que será realizada em dias sucessivos, o candidato disporá de cinco horas.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas provas discursiva e de sentenças serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva. A Comissão Organizadora fará uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados, de caráter classificatório. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidato do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter menos de 65 anos de idade na data da posse; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
O edital completo está publicado no Diário da Justiça nº 4.375, de 1º de novembro de 2019.
