Atendendo pedido feito em habeas corpus apresentado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás mandou soltar, nesta segunda-feira (19), o advogado Paulo Roberto Borges da Silva. Ele foi preso em outubro passado durante a Operação Livramento, que investiga a liberação irregular de presos através de falsificação de decisões judiciais e uso de atestados médicos falsos.
A soltura do advogado acontece poucos dias depois de o advogado ter protocolado representação junto ao Conselho Federal da OAB nacional relatando o tratamento “desonesto e traiçoeiro” recebido por ele e por outros advogados presos na operação, por parte de membros da seccional goiana. Por meio de nota, a OAB-GO classificou as acusações como “levianas”.
A Operação Livramento, que resultou na prisão de Paulo Roberto e de outras 51 pessoas em outubro, investiga fraudes em benefício de presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. No texto divulgado na última sexta-feira (16/12), a seccional afirmou que as acusações do advogado contra membros da gestão mostram “claro objetivo de intimidação”.
Ao contrário do que alega Paulo Roberto, a OAB-GO garante que tem acompanhado de perto os desdobramentos da Operação. E foi justamente o pedido de soltura feito pela OAB-GO em favor do causídico investigado que foi julgado pela desembargadora Carmecy Rosa Maria de Oliveira, da 2ª Câmara Criminal do TJGO.
Confira o texto na íntegra da nota divulgada pela OAB-GO:
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás vem à presença da advocacia e da sociedade denunciar a estratégia vil e traiçoeira do advogado Paulo Roberto Borges da Silva que lança, sem quaisquer elementos de prova, acusações levianas e contra membros da gestão com o claro objetivo da intimidação.
A saber, o senhor Paulo Roberto Borges da Silva foi preso pela Polícia Civil do Estado de Goiás em 19 de outubro do corrente, na Operação Livramento, junto a outras 51 pessoas, acusado de atuar em um esquema de fraudes em benefício de presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Desde a madrugada em que foi deflagrada a operação, a OAB-GO, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e de seu próprio presidente, Lúcio Flávio de Paiva, acompanha diretamente seus desdobramentos, sempre com vistas a preservar as prerrogativas profissionais, por um lado, mas também para apurar com rigor violações ético-profissionais que os advogados alvo da operação possam ter cometido.
Por isso, e em razão das atribuições do ofício, o presidente da OAB-GO provocou o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para que a Corte analisasse a eventual suspensão preventiva dos advogados alvo da operação policial. É esta a razão da vindita perpetrada pelo senhor Paulo Roberto Borges da Silva, com o claro objetivo de impedir o andamento dos processos ético disciplinares.
Essa postura de deflagrar o procedimento disciplinar não o agradou; não agradou também ao pai desse mesmo advogado – também alvo da mesma operação policial –, que esteve na seccional goiana pessoalmente para reclamar e tentar pressionar o presidente da OAB-GO para que este recuasse da instauração do processo no TED.
Reitera a Diretoria da OAB-GO que a defesa da ética profissional é tão importante quanto a defesa das prerrogativas, e que não serão ataques e pressões, mesmo que criminosos como os realizados pelo senhor Paulo Roberto Borges da Silva, que farão a seccional goiana recuar um milímetro sequer na punição daqueles que usam a carteira da OAB para praticar ilícitos.
Por fim, a Diretoria reafirma sua total confiança nas pessoas levianamente acusadas pelo senhor Paulo Roberto Borges da Silva, oportunidade em que as desagrava e incentiva a prosseguir no trabalho sério em prol da advocacia, sem curvar-se ou temer ataques de tal jaez.
Goiânia, 16 de dezembro de 2016
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás
