O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar um estudo para avaliar a possibilidade de transformar alguns juizados criminais em juizados da mulher. A informação foi revelada em reunião realizada na sexta-feira (7) entre a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e as advogadas Ana Paula Felix, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, e Maria Thereza Alencastro Veiga, coordenadora da Subcomissão das Varas de Família da instituição.
Recentemente, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao TJGO que fossem deslocadas as audiências de custódia da Vara Criminal, em casos de violência doméstica, para o Juizado da Mulher. A reivindicação se deu após mais um caso de violência contra a mulher que ocorreu em Goiânia nesta última semana. No caso em questão, o agressor foi solto antes da vítima se recuperar dos ferimentos sofridos.
O documento foi formulado entre representantes da OAB-GO, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. “O que se vê é violência crescente na convivência familiar, daí torna-se importante a alteração da audiência de custódia para se ter maior ‘sensibilidade’ em casos como este”, afirma a presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente”, Bárbara Cruvinel.
A iniciativa da OAB-GO surge em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil. “A Ordem assume o protagonismo nesta questão que tanto aflige a sociedade”, reforça a presidente da Comissão Especial de Valorização da Mulher, Kátia Paiva.
No TJGO
Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria, e a psicóloga Marília Veiga também participaram da reunião na sexta-feira no TJGO, na qual foi discutida também a importância das audiências de custódia serem realizadas pelos Juizados da Mulher, levando em consideração que o juiz, na audiência de custódia, já pode demandar as medidas protetivas relativas ao caso.
“O presidente foi muito receptivo quanto ao assunto”, afirmou Sandra Regina Teodoro Reis, que enfatizou ainda que é essencial que os casos relacionados à Lei Maria da Penha sejam tratados exclusivamente em juizados específicos. “O juiz criminal enxerga a agressão como uma lesão corporal, já o juiz da área vê a situação como um todo e pode tomar todas as medidas necessárias”, explicou Sandra, ao citar que o último estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que 83% dos casos de violência da mulher ocorrem dentro de casa e são realizados por parentes da vítima.
