Tribunal de Justiça de Goiás e a Polícia Federal vão compartilhar dados de processos criminais. A novidade ficou definida durante reunião realizada na última sexta-feira entre o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e o Brasílio Caldeira Brant, diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, responsável pela gerência do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic).
Conforme explica Brant, Goiás ainda é o único Estado no País que tem na base do TJGO aproximadamente 90% das Varas Criminais interligadas ao Sinic. Este trabalho, segundo ele, começou por volta de 2008, serviu de base para a busca de uma integração eletrônica de dados com os demais Tribunais, em processo de instalação.
O Sinic é um sistema utilizado por todo o Judiciário para a emissão da folha de antecedentes criminais, que auxilia o juiz na dosimetria da pena, informa Brant. Conforme observou, a falta de integração nacional pode levar o Judiciário a uma interpretação equivocada quanto à vida pregressa do indiciado. O Sinic tem hoje cerca de 8 milhões de informações criminais, contudo, “este número provavelmente não representa sequer 1/10 da realidade criminal brasileira, aduziu o diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal. Para ele, ”a integração eletrônica destes dados criminais é fundamental no convencimento do magistrado”.
Atualmente, esta integração é feita manualmente em cada vara criminal de cada Estado. Contudo, a partir da implantação da proposta de compartilhamento de dados a consulta se dará de maneira eletrônica sem a necessidade de redigitação. “Goiás deverá ser o segundo Estado a implantar o Sistema de Integração Eletrônico, depois de Mato Grosso, que ficou com o programa piloto”, pontuou Brasílio Caldeira Brant.
