O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a contar, desde segunda-feira (27), com um grupo de trabalho destinado à execução do plano de revisão e adequação da classificação e da temporalidade dos documentos administrativos da instituição. A medida está prevista no Decreto Judiciário nº 3.626/2023.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a iniciativa considera o plano de trabalho aprovado pela Presidência para adequar a gestão dos documentos administrativos às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho deverá envolver o levantamento funcional e documental de uma área-piloto, o diagnóstico da estrutura atualmente utilizada no Sistema Proad e a comparação desse modelo com os instrumentos nacionais de classificação e temporalidade documental.
Finalidades
Entre as atribuições do grupo está a identificação das funções, atividades, documentos e processos administrativos produzidos pela unidade escolhida como área-piloto.
A equipe também deverá analisar a estrutura de classificação utilizada no Sistema Proad e confrontá-la com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação da Área-Meio do CNJ.
Com base nesse levantamento, o grupo elaborará uma proposta técnica para a revisão da classificação e dos prazos de guarda dos documentos administrativos. O trabalho deverá considerar as particularidades da estrutura do TJGO e subsidiar a atualização das normas e dos procedimentos operacionais relacionados à gestão documental.
Composição
O grupo é formado por Guaraci Paes e Isabella Félix Lima, da Unidade de Gestão Documental; Clarice Helena Capra Biasuz Segurado, da Diretoria de Gestão de Pessoas; Karla Bonatti dos Santos Riccioppo, da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação; Ana Flávia Ferreira Antunes, da Diretoria de Planejamento e Inovação; e Acauã Alves Galvão da Silva, da Diretoria Administrativa.
A coordenação será exercida por um representante da Unidade de Gestão Documental, que será escolhido pelos integrantes durante a reunião de instalação do grupo.
As atividades serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições funcionais dos servidores e sem remuneração adicional. O grupo funcionará até 30 de setembro, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa submetida à Presidência do TJGO.
