Marília Costa e Silva
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu, na manhã desta terça-feira (13), habeas corpus a Miler Diogo de Oliveira Nascimento. Ele está há mais de um ano preso sob acusação de ser o responsável pela morte do advogado Ricardo Xavier Nunes, de 54 anos, ocorrida em novembro do ano passado, em Nerópolis, município localizado a 36 quilômetros de Goiânia.
O relator do processo, desembargador Itaney Francisco Campos, que foi seguido à unanimidade pelo colegiado, acatou parecer do Ministério Público e a tese da defesa, feita pelo advogado Tadeu Bastos, da banca MRTB Advogados. Para o causídico, foi reconhecida a vioalação do artigo 413, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, que diz que o juiz deverá decidir motivadamente no caso de manutenção, revogação, substituição da prisão ou medidas de restritivas liverdade.
Além disso, os desembargadores, segundo Tadeu Bastos, levaram em consideração o que está previsto na legislação penal e na Constituição Federal, de que toda decisão deve ser motivada, como prevê o artigo 93, inciso IX.
Defesa da família
Em sua defesa, Miller afirma que cometeu o crime para se defender e à sua família. Em juízo, ele relatou que a vítima tinha uma propriedade na região e que esta faz divisa com imóvel de seu pai. Contou que Ricardo não providenciou a cerca do local, fazendo com que o gado de outras propriedades, passassem para sua terra. Assim, um dia antes do crime, quando pai estava arrumando a cerca, Ricardo chegou e efetuou disparos contra ele.
Miller disse que, após o episódio, quando eles conversaram por telefone e, aparentemente, estava tudo bem. Contudo, segundo explicou no depoimento, Ricardo pediu que ele fosse até sua residência e, no local, teria confessado que atirou e dito que “da próxima vez não erraria”, chegando para trás para iniciar uma briga, quando Miler sacou a arma.
Imagens de uma câmera de segurança mostram quando o advogado sai de sua casa para conversar com um homem que o aguardava na porta, encostado em uma camionete. Após alguns segundos, o homem saca uma pistola e efetua vários tiros contra o advogado, que morre no local.
