A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) garantiu que a liberação de valores decorrentes de processos judiciais, por meio de alvarás, seja tratada com urgência absoluta nas próximas semanas, antes do início do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro. Atendendo a solicitação da Seccional, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) orientou magistrados de todo o Estado a priorizarem a expedição e assinatura das autorizações de pagamento pendentes.
A medida foi formalizada por meio do Ofício Circular nº 404/2025, expedido após reunião realizada na última quinta-feira (11), entre representantes da OAB-GO e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Participaram do encontro a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel, e o conselheiro seccional Gleidson Rocha.
Após a reunião, a Corregedoria encaminhou comunicado aos juízes, reforçando a necessidade de agilizar a liberação dos valores já autorizados judicialmente, com a orientação de priorizar a assinatura de alvarás antes da suspensão dos prazos processuais. O objetivo é evitar que recursos já reconhecidos judicialmente permaneçam depositados em contas judiciais durante o período de recesso forense.
Segundo a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, a iniciativa busca assegurar previsibilidade e tranquilidade financeira à advocacia. “Não se trata apenas de burocracia, mas de garantir que o advogado e a advogada passem o final de ano com o fruto do seu trabalho no bolso. O pedido da OAB é para que o esforço de um ano inteiro de trabalho se converta, efetivamente, em renda antes do recesso”, afirmou.
O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel, destacou que a efetividade da prestação jurisdicional está diretamente relacionada ao cumprimento da fase final do processo. “O processo não acaba quando o juiz profere a sentença. Ele só se encerra quando o valor chega a quem tem direito. A atuação da OAB neste momento serve para destravar essa etapa final e garantir que o cidadão e o advogado não tenham que aguardar até o próximo ano por algo que já lhes pertence”, pontuou.
Na mesma linha, o conselheiro seccional Gleidson Rocha ressaltou que, para a advocacia, os alvarás representam o recebimento de honorários, verbas de natureza alimentar. “Para o advogado, o alvará significa o seu salário. Para a sociedade, representa recursos circulando na economia e famílias conseguindo fechar as contas do ano”, afirmou.
Alvará judicial
O alvará judicial é o documento que autoriza o levantamento de valores depositados em contas vinculadas aos processos. Sem a sua expedição, mesmo após o trânsito em julgado ou decisão favorável, os recursos permanecem indisponíveis.
A articulação da OAB-GO para priorizar a liberação de alvarás no fim de ano é uma política institucional permanente da Seccional, renovada anualmente, com o objetivo de garantir maior celeridade do Judiciário em períodos considerados críticos.
