Wanessa Rodrigues
A TAM Linhas Aéreas S.A foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um consumidor por cancelamento de voo. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado pelo juiz Felipe Vaz de Queiroz, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia.
O consumidor ingressou com o pedido sob a alegação de que, em março do ano passado, seu voo para Guarulhos (SP), conexão para o destino final (Florianópolis), foi cancelado pela referida empresa. E que, por meio de mensagem, a companhia aérea ofereceu a remarcação do voo ou seu reembolso.
Todavia, o consumidor salientou que recebeu a informação de que, para alterar o horário de seu voo, teria que arcar com um custo adicional. Informa que, mesmo após ter optado pelo cancelamento, recebeu mensagem com a remarcação da passagem.
Cancelamento
Ao analisa o pedido, o juiz disse que não há dúvida do dano causado ao consumidor, que passou por evidente constrangimento e incômodo. Além disso, que os fatos narrados não podem ser considerados como meros aborrecimentos. Isso porque, a companhia aérea não cumpriu sua obrigação de transportar o autor na hora e data contratadas. Assim, gerando frustração, desgaste emocional e perda de tempo desnecessária.
Tais aborrecimentos, conforme o juiz, extrapolam os limites da vida cotidiana e do tolerável, expondo-o a desprazeres que saltam aos olhos. O magistrado salientou, ainda, que não se desconhece que o cenário gerado pela pandemia poderá, a dependo do caso, consistir em motivo de força maior a excluir a responsabilidade da companhia aérea. Porém não evidenciado, no caso, nenhuma influência da pandemia nos dissabores.
O magistrado explicou que, como é sabido, o contrato de transporte consiste numa obrigação de resultado. Assim, não basta à companhia aérea levar seu passageiro ao destino contratado. “É necessário, ainda, que respeite os termos ajustados pelas partes, dentre os quais está a obrigação de respeitar o dia, horário, local de embarque, sem impor embaraços desnecessários”, completou.
