A Coordenadoria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás informa que as sustentações orais e solicitações de retirada de pauta nas sessões de julgamento 100% virtuais das Turmas Recursais devem ser apresentadas em até 48 horas antes da data de início da sessão de julgamento.
A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe dentro do prazo indicado e comunicada à secretaria única das Turmas Recursais. O contato deve ser feito, dentro do período informado, pelo endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, e deverá conter o número do processo e informações como e-mail e telefone do solicitante.
Já as solicitações de retirada de pauta da sessão virtual de Julgamento e inclusão em sessão presencial para fins de sustentação oral podem ser formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal (MPF) e deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos também em até 48 horas da data da sessão virtual de julgamento, com envio obrigatório de e-mail à coordenadoria processante no mesmo prazo.
Essas orientações devem ser observadas, sob pena de indeferimento do pedido. Os procedimentos foram estabelecidos pela Portaria nº 003/2020 da Coordenadoria das Turmas Recursais, especificamente no parágrafo 3º do artigo 7º (sustentação oral) e parágrafo 1º do art. 6º (retirada de pauta).
Outras orientações podem ser obtidas no Balcão Virtual dos Juizados Especiais Federais.
