Sustentação oral e retirada de pauta nas sessões virtuais devem ser apresentadas até 48 horas antes da data agendada

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A Coordenadoria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás informa que as sustentações orais e solicitações de retirada de pauta nas sessões de julgamento 100% virtuais das Turmas Recursais devem ser apresentadas em até 48 horas antes da data de início da sessão de julgamento.

A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe dentro do prazo indicado e comunicada à secretaria única das Turmas Recursais. O contato deve ser feito, dentro do período informado, pelo endereço [email protected], e deverá conter o número do processo e informações como e-mail e telefone do solicitante.

Já as solicitações de retirada de pauta da sessão virtual de Julgamento e inclusão em sessão presencial para fins de sustentação oral podem ser formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal (MPF) e deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos também em até 48 horas da data da sessão virtual de julgamento, com envio obrigatório de e-mail à coordenadoria processante no mesmo prazo.

Essas orientações devem ser observadas, sob pena de indeferimento do pedido. Os procedimentos foram estabelecidos pela Portaria nº 003/2020 da Coordenadoria das Turmas Recursais, especificamente no parágrafo 3º do artigo 7º (sustentação oral) e parágrafo 1º do art. 6º (retirada de pauta).

Outras orientações podem ser obtidas no Balcão Virtual dos Juizados Especiais Federais.