O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma resolução que autoriza a convocação de juízes federais e estaduais de primeira instância para auxiliar temporariamente os ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal. A medida visa enfrentar o aumento expressivo de processos penais na corte, garantindo que os casos sejam julgados em tempo hábil e prevenindo a prescrição de crimes.
Os juízes convocados atuarão de forma remota, sem precisar se deslocar para Brasília, e continuarão a desempenhar suas funções habituais nos tribunais de origem. A convocação será válida por seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis, e os magistrados receberão dois dias de licença indenizada por semana trabalhada, custeada pelo STJ.
Necessidade emergencial
A decisão do STJ surge como resposta à sobrecarga de processos penais, que tem gerado preocupação com o risco de prescrição e consequente impunidade, especialmente em casos envolvendo o crime organizado. A Terceira Seção do STJ registrou, entre janeiro e julho de 2024, um volume expressivo de mais de 44 mil pedidos de liminar, número muito superior ao das demais seções da corte.
Os processos de habeas corpus e recursos em habeas corpus foram os que mais contribuíram para o aumento de casos no STJ, geralmente relacionados à garantia de direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção.
Estrutura e coordenação
Conforme a nova resolução, até dez juízes poderão ser convocados para cada gabinete, conforme o acervo processual. A coordenação do trabalho ficará a cargo de juízes auxiliares ou instrutores, sob a supervisão de dois juízes designados pela Presidência do STJ. A produtividade dos magistrados convocados será monitorada e eles deverão manter o nível de produção apurado nos últimos 12 meses, sem prejuízo para suas atividades normais.
O ministro Ribeiro Dantas, presidente da Terceira Seção, destacou que a convocação dos juízes não comprometerá a jurisdição ordinária e que a medida é uma resposta à necessidade de resolver processos penais com maior celeridade, evitando a prescrição. “A sociedade brasileira não aceitaria que o STJ, por conta do excesso de processos, permitisse que crimes graves prescrevessem, resultando na impunidade”, afirmou o ministro.
Produtividade em alta, mas desafios persistem
Apesar do aumento no número de processos penais, a produtividade dos gabinetes da Terceira Seção não sofreu queda significativa. O acúmulo de casos, contudo, se agravou após a pandemia da Covid-19, elevando a demanda por decisões judiciais mais rápidas. O ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a medida será benéfica tanto para o STJ quanto para a sociedade, pois permitirá que a jurisdição penal seja exercida com mais eficiência.
A convocação de juízes para auxiliar a Terceira Seção do STJ é vista como um esforço nacional para garantir que o Judiciário continue funcionando de forma eficaz, especialmente em processos criminais, cujo impacto social é significativo.
