Em nota pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Presidente, Luiz Fux, e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, emitiram nota pública em que lamentam o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, ocorrido na quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal. E se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, que tinha 45 anos, foi esfaqueada na Avenida Raquel de Queiroz, na Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime é o ex-marido da juíza, Paulo Roberto Arronenzi, de 52 anos, preso em flagrante.
Na nota, o STF e o CNJ observam que deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares. “não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”.
“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, ressaltam na nota.
AMB e AMAERJ
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também manifestaram indignação e repulsa ao ato criminoso. Além de se solidarizam com os parentes e amigos da magistrada e ressaltaram que “este crime bárbaro não ficará impune”. “O feminicídio é o retrato de uma sociedade marcada ainda pela violência de gênero. Precisamos combater esse mal”, declarou a presidente da AMB, Renata Gil.
Tribunal de Justiça
Também em nota, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, disse que toda mulher tem direito a uma vida livre de violência e, com essa bandeira, o TJRJ, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados ratifica o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. “Que o crime que vitimou a juíza Viviane seja um divisor de águas, iniciando-se a maior campanha de todos os tempos contra a violência doméstica e familiar contra a mulher erradicando-se, de uma vez por todas, essa chaga do nosso Brasil”, ressaltou.
Com informações do STF, TJRJ e AMB.
