Sindicato pede na Justiça reabertura de academias de ginástica de Goiânia

Wanessa Rodrigues

O Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (SINPEF/GO) impetrou mandado de segurança contra o Decreto Municipal 1.646/2021, da prefeitura de Goiânia, requerendo o reconhecimento da atividade física como essencial. Além disso, para que seja determinada a reabertura de academias de ginástica e atividades físicas.

Em despacho, a juíza Patrícia Machado Carrijo, em substituição 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, determinou prazo de 72 horas para a manifestação da prefeitura.

O decreto da prefeitura de Goiânia suspendeu o funcionamento por sete dias das atividades não essenciais econômicas e não econômicas, considerada não essenciais. A medida é para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Nesse contexto, a atividade de academias não foi considerada como essencial.

No pedido, os advogados Ovídio Inácio Ferreira Neto e Filinto Celestino Antunes Ferreira, argumentam que, ao considerar como não essencial, se ignora a importância de atividade física supervisionada como fator de prevenção aos casos graves de contaminação por coronavírus. Salientam que um dos benefícios obtidos com a prática regular de atividades físicas é o melhor funcionamento e condicionamento do sistema respiratório.

Atividade Essencial

Observam que a tese de que as academias representam atividade essencial foi consagrada por meio do Decreto Federal 10.344/2020. Além disso, salientam que o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) também expediu recomendações para a categoria. Estabelecendo um padrão de cautela para o funcionamento das academias de ginástica no período de pandemia. Entretanto, a categoria se encontra impedida de atuar em virtude do decreto municipal.

Nesse contexto, pedem que seja reconhecida a preponderância do Decreto Federal sobre o Decreto Municipal, determinando a liberação das academias de ginástica e atividades físicas. Contudo, caso não seja possível, pedem a liberação parcial das academias, observados prudentes padrões de 30% da capacidade máxima de cada estabelecimento.

Leia aqui o pedido do sindicato.