Desde segunda-feira(8/5), está acontecendo a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua(Centro POP), que, até o momento, emitiu centenas de certidões de nascimentos e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social de Goiânia. Cerca de 150 certidões já foram entregues para as pessoas que solicitaram durante a Semana Nacional. O evento encerra-se amanhã (12/5), mas as outras certidões solicitadas serão disponibilizadas no Centro POP, para retirada, mesmo depois do encerramento.
A iniciativa é uma das ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, lançado pela Corregedoria Nacional da Justiça. O evento na capital goiana conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás(ARPEN-GO) e dos Cartórios pelo Bem Social. Nesta quinta-feira(11/5), estiveram presentes no Centro POP os oficiais Mateus Silva, de Goiânia, Rodrigo Barbosa e Bruno Quintiliano, ambos de Aparecida de Goiânia, para acompanhar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o evento.
“Estamos aqui no Centro POP, todos os cartórios de registro civil de Goiânia e Aparecida de Goiânia, atendendo a população em situação de rua e prestando essa campanha Registre-se!, uma iniciativa da Arpen Brasil, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça que convocou todas as corregedorias dos estados brasileiros e os quase oito mil cartórios de registro civil de pessoas naturais. O objetivo dessa campanha é cidadania, é dar dignidade a essa população com este primeiro documento que é a segunda via da certidão de nascimento e casamento com o qual eles vão tirar as demais documentações básicas e imprescindíveis para uma vida digna”, declara o Oficial Bruno Quintiliano.
Semana Nacional do Registro Civil
Para erradicar o sub-registro das pessoas em situação de rua, a Corregedoria Nacional da Justiça lançou, no último mês de fevereiro, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e a primeira ação prevista para o programa é a Semana Nacional do Registro Civil.
Estabelecido pelo Provimento n. 140/2023, da Corregedoria, Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis partiu dos dados de registro civil levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar(Pnad), de 2016, que revelam cerca de 3 milhões de pessoas sem documentação no Brasil.
Para efeitos do Provimento, são consideradas pessoas socialmente vulneráveis: pessoas em situação de rua, conforme o Decreto n. 7.053/2009, povos originários, população ribeirinha, refugiados, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.
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