A 10ª Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (23), quando cerca de 40 mil atendimentos devem ser feitos no Shopping Estação Goiânia até a sexta-feira (27), com a expectativa de 85% de acordos.
Ao longo da semana, mais de 600 pessoas, entre elas 50 magistrados, vão trabalhar para promover os acordos das 8h às 18h. As audiências serão feitas por 200 conciliadores voluntários, que passaram por um curso de capacitação no Tribunal de Justiça.
Além de Goiânia, o projeto é desenvolvido em Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Catalão, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu, Rio Verde e Valparaíso de Goiás.
Acordos
Poderão ser feitos na hora, sem inscrição prévia, acordos sobre dívidas públicas ou nas áreas cíveis. Já ações que envolvam família, financiamentos, dívidas com empresas de telefonia e Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) precisam de agendamento prévio.
Quem tiver dívidas com a Prefeitura de Goiânia terá desconto de até 80% nas multas. Também será possível parcelar e reparcelar débitos em até 40 vezez, com valor mínimo mensal de R$ 100. Segundo dados da administração municipal, mais de 400 mil cidadãos possuem algum tipo de conta ainda não acertada, o que totaliza R$ 5,2 bilhões.
Já quem pretende regularizar a situação junto ao governo estadual terá desconto de até 98% no valor das multas e poderá parcelar as dívidas em até 60 meses. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o saldo devedor das 188 maiores empresas com ação ajuizada é de mais de R$ 1,3 bilhões, enquanto a dos demais 14.396 contribuintes ultrapassa os R$ 22 bilhões. Aos 107 mil devedores cujas dívidas ainda não estão em fase de execução penal, o valor total ultrapassa os R$ 8,3 bilhões.
Além desses setores, grande parte das dívidas é com empresas telefônicas, bancos e com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).
OAB-GO
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) participa, de segunda (23) a sexta-feira (27), da 10ª Semana Nacional de Conciliação. Durante todo o evento, um stand da OAB-GO ficará disponível para proporcionar aos advogados melhores condições para a realização de seu trabalho durante as audiências. Serão oferecidos serviços de fotocópia e impressão, computador com acesso à internet e o apoio de dois colaboradores com materiais de expediente disponível aos inscritos.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai oferecer assistência jurídica, integral e gratuita às pessoas que procurarem atendimento na 10ª Semana Nacional de Conciliação. No local, vão atuar dez defensores e 4 servidores que vão atender da 8h às 18h, na sede operacional, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, na rua 72, no Jardim Goiás; no Shopping Estação Goiânia, na Av. Goiás Norte, no Centro; e na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), no Campus V, na Av. Fued José Sebba, no Jardim Goiás.
O gerente da Defensoria Cível da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo Júnior, lembra que a conciliação é uma das funções institucionais da Defensoria Pública. O defensor afirma que o objetivo durante a Semana é resolver de forma consensual o maior número de procedimentos possível e que seja bom para ambas as partes, tanto para o autor quanto para o réu. Domilson Rabelo explica que a conciliação é a melhor saída para os conflitos. ” A conciliação traz a solução pacífica de conflitos, é a saída mais interessante para todos as pessoas envolvidas e um mecanismo de grande valia para todos os partícipes do sistema de justiça. A conciliação é boa para o a Defensoria, para o Ministério Público e para o Poder Judiciário”, conclui.
