O governador Marconi Perillo sancionou a Lei nº 93, que altera a Lei 17.685/2012, do Passe Livre Estudantil (PLE), em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, dia 7, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença de estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino da Região Metropolitana de Goiânia. Goiás é o primeiro estado brasileiro a universalizar o benefício da isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo de uma região metropolitana para estudantes, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 12. “Nesse momento nós temos o prazer de cumprir um compromisso do plano de governo que é o Passe Livre Estudantil para todos”, pontua Perillo.
Melhoria do transporte coletivo
Na ocasião o governador citou os benefícios concedidos pelo Governo do Estado às empresas que exploram o transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia com o objetivo de melhorar as condições do serviço: redução a zero da alíquota de ICMS para os ônibus do transporte coletivo e o pagamento de 50% da gratuidade que era bancada pelos usuários. “O objetivo dessa mudança é não permitir o reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$ 3,00. Isso vai custar aos cofres públicos R$ 4,5 milhões por mês. Nós fizemos isso pensando no bolso do trabalhador e do estudante. Somando com o subsídio que o Governo do Estado já oferece ao Eixo-Anhanguera, bancando 50% da tarifa, nós já estamos chegando a um comprometimento de mais de R$ 15 milhões por mês como garantia de redução dos gastos dos usuários com o transporte coletivo”, ressalta Marconi Perillo.
O governo exigiu dos empresários do sistema de transporte coletivo algumas mudanças significativas como contrapartida dos investimentos do Tesouro Estadual. “Eles se comprometeram a comprar até o dia 30 de maio mais 91 ônibus novos. O governo vai exigir o cumprimento desse compromisso. Eles vão contratar ainda 100 organizadores de filas e também nos garantiram a compra de mais 300 ônibus novos de julho a dezembro. Há também outro compromisso, que é a instalação de 6 mil câmeras dentro dos ônibus”, pontua Perillo.
Municípios beneficiados
Com a alteração da lei, os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia (Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis e Trindade) ficarão isentos do pagamento da tarifa do transporte coletivo, medida válida para os estudantes das redes municipal, estadual e particular de ensino. A diretora do Colégio Estadual Dom Fernando I, em Goiânia, afirma que a isenção da tarifa do transporte coletivo para os estudantes “é uma excelente ideia e um momento esperado por todos os alunos. Essa medida vai incentivar o estudante a não faltar às aulas por não ter dinheiro para o transporte coletivo”.
O benefício do Passe Livre Estudantil vai atingir 32,45% dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, 16,33% da Rede Pública Federal, 2,4% dos municípios e 48,7% da Rede Particular de Ensino. O estudante Jonas Amaral, de 14 anos, cursa o 9º ano do Colégio Estadual Dom Fernando I e está entre os beneficiados de Goiânia. “O dinheiro que eu gasto no transporte coletivo poderia financiar a compra de roupas e alimentos. Essa economia vai fazer diferença porque às vezes eu peço pra minha mãe comprar uma bolacha ou outra coisa parecida e ela diz que não tem dinheiro. Agora, com a economia do ônibus, eu acho que as coisas vão melhorar”, diz Jonas.
