O projeto de lei complementar, de autoria do vereador Paulo Magalhães, do Solidariedade, proibindo a construção de prédios nas imediações do Jardim Botânico, que foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, na sessão do dia 29 de Agosto de 2014, foi sancionado pelo prefeito Paulo Garcia. A lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
O vereador apelou ao prefeito para que sancionasse o projeto “devido ao seu alto alcance em defesa do meio ambiente e da preservação de uma área verde entre 300 e 600 metros naquela região, incluindo quadras do setor Jardim das Esmeraldas e Setor Pedro Ludovico. É uma matéria em defesa do meio ambiente e contrária à especulação imobiliária”.
O projeto de Paulo Magalhães altera o plano diretor da capital e o planejamento urbano para a região próxima ao Botânico. “Na verdade, por ser um bairro antigo, o Setor Pedro Ludovico possui em boa parte ruas estreitas e vielas, sendo uma região que já sofre impacto de trânsito causado pela sede da Faculdade Alfredo Nasser. A construção ali de grandes edificações verticais (especialmente apartamentos destinados a famílias abastadas) poderia causar não só impacto grave no trânsito como uso excessivo do subsolo, comprometendo o lençol freático e suas consequências perigosas”. justifica o vereador.
“Ademais”, acrescenta ele, “a infraestrutura ali existente não suportaria grandes empreendimentos, já que elas é destinada para áreas de baixa densidade residencial”. Justifica ele.
