A colega Heloísa Ferri, advogada associada ao GMPR Advogados, assina o texto da coluna desta quarta-feira (29). Ela escreve os desafios e as soluções para os pequenos produtores que precisam de crédito rural. Segundo ela, além das exigências ambientais, os agricultores enfrentam outras barreiras que dificultam a obtenção de financiamento.
Leia a íntegra do texto:
A concessão de crédito rural é um mecanismo essencial para o desenvolvimento da agricultura brasileira, permitindo que produtores invistam em suas propriedades, ampliem a produção e adotem práticas sustentáveis. Contudo, as crescentes demandas de adequação à legislação ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os critérios estabelecidos pelo Código Florestal, trazem desafios significativos, especialmente para pequenos proprietários.
A legislação ambiental brasileira estabelece normas rigorosas para a regularização de propriedades rurais, exigindo que os produtores comprovem a manutenção da reserva legal e o respeito às áreas de preservação permanente. O CAR, um registro eletrônico obrigatório que mapeia áreas de vegetação nativa, é uma ferramenta essencial nesse processo. No entanto, para muitos pequenos produtores, essa regularização representa um grande obstáculo, pois exige acesso a recursos e tecnologias que muitas vezes não estão ao seu alcance.
Instituições financeiras utilizam imagens de satélite e drones para avaliar a situação ambiental das propriedades. Embora úteis, essas tecnologias nem sempre refletem com precisão a realidade de pequenas áreas, que podem estar ambientalmente regulares, mas enfrentam dificuldades para comprovar sua situação devido à falta de assessoria técnica especializada. Essa lacuna prejudica especialmente os pequenos produtores, que, mesmo cumprindo as normas, são frequentemente excluídos do acesso ao crédito rural.
Além das exigências ambientais, os agricultores enfrentam outras barreiras que dificultam a obtenção de financiamento. A falta de informações, os custos elevados e a burocracia são obstáculos comuns. Sem os recursos necessários, muitos não conseguem investir em práticas agrícolas sustentáveis ou ampliar sua competitividade no mercado, perpetuando um ciclo de exclusão financeira e limitações estruturais.
A ausência de assessoria técnica adequada agrava ainda mais a situação. Muitos produtores não têm acesso a profissionais que possam orientá-los na interpretação e no cumprimento da legislação ou mesmo no processo de regularização. Isso os coloca em desvantagem, pois não conseguem apresentar a documentação necessária para comprovar sua adequação ambiental, prejudicando sua inclusão no sistema de crédito rural.
Nesse contexto, oferecer assessoria jurídica especializada pode desempenhar um papel crucial. Profissionais com experiência em direito ambiental podem auxiliar os produtores na compreensão das normas, na regularização de suas propriedades e na obtenção da documentação exigida pelas instituições financeiras. Esse suporte permite não apenas superar barreiras burocráticas, mas também negociar de forma mais eficiente com os bancos.
A regularização ambiental, embora desafiadora, pode se tornar uma oportunidade estratégica para os pequenos produtores. Com suporte técnico e jurídico adequado, eles podem garantir o acesso ao crédito rural, assegurando a continuidade de suas atividades produtivas e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
A inclusão desses produtores no sistema de financiamento agrícola é fundamental para o fortalecimento da agricultura brasileira. Para que isso aconteça, é essencial que políticas públicas, assistência técnica e apoio jurídico sejam integrados, promovendo uma agricultura mais sustentável, inclusiva e competitiva. Apenas assim será possível garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
Heloisa Ferri é advogada associada nas áreas cível e agrária do escritório GMPR Advogados. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pós-graduanda em Direito Agrário e Agronegócio, e membro da Comissão Especial.
