Proposta aumenta vagas no Órgão Especial e permite que os 41 desembargadores do TJGO disputem cargos de direção

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anteprojeto de lei que amplia de 17 para 19 o número de desembargadores que integrarão o Órgão Especial. A Justificativa seria o aumento do quantitativo de feitos judiciais e administrativos levados à analise do colegiado, a quem cabe o julgamento de processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade de governadores, vice-governadores, deputados estaduais e secretários de Estado nos casos de crime comum.

Conforme a matéria, a criação de duas novas vagas fixas no Órgão Especial terá impacto anual de R$ 148,9 mil aos cofres públicos.

Todos podem votar

A proposta, que deverá ser analisadas pelos deputados, também permite que todos os 41 desembargadores do TJGO possam disputar o comando do TJGO, não apenas aqueles que integram o Órgão Especial. Eles poderão pleitear as vagas de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça de Goiás.