Os promotores de Justiça de Campos Belos e São Domingos instauraram, em conjunto, inquérito civil público para apurar seguidos apagões de energia nos municípios da região. Segundo esclarece Paulo Brondi, promotor de Campos Belos, e Douglas Chegury, de São Domingos, as quedas de energia são, supostamente, ocasionadas por falhas no serviço prestado pela Companhia Energética de Goiás (Celg). Confira aqui a íntegra do documento.
Eles apontam que chegou ao conhecimento do Ministério Público a ocorrência de seguidas quedas de energia elétrica que perduram, na maioria das vezes, horas e, até mesmo, dias. Os promotores observam ainda que há indícios de que o serviço prestado pela Celg não está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, já que os cidadãos continuam pagando pelo fornecimento de energia, sem nenhum tipo de compensação pelas reiteradas falhas.
“A série de apagões, além dos transtornos corriqueiros, trazem também prejuízos econômicos à região”, ponderam os promotores.
Providências
Visando instruir o inquérito civil, o MP requisitou informações e esclarecimentos sobre as falhas do sistema e a presença de técnicos na base da central (localizada no município de São Domingos) para a devida inspeção. A data dessa vistoria deverá ser comunicada com antecedência às Promotorias de Justiça de Campos Belos e São Domingos para o acompanhamento. Por fim, é solicitado que seja elaborado um relatório detalhado sobre as condições da rede elétrica que abastece as comarcas, que compreende, além dos dois municípios, as cidades de Monte Alegre de Goiás e Divinópolis de Goiás.
