O déficit do Regime Geral da Previdência Social voltou a crescer e fechou em R$ 49,8 bilhões em 2013, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 2012, a conta ficou negativa em R$ 42 bilhões. E para atenuar esse aumento, a previdência pretende modificar regras de pensão por morte e de auxílios-doença e invalidez.
A explicação do aumento é devido pagamentos em passivos acumulados nos anos anteriores, revisões do teto de benefícios com reajuste acima da inflação e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a grande causa do aumento do déficit da previdência não foi citada, que é a desoneração da folha de pagamento de diversas atividades econômicas. O governo tirou de sua fonte de custeio uma contribuição segura sobre a folha de pagamento e trocou pela contribuição sobre o faturamento. Hoje esse valor vai direto para o caixa da União, e não é repassado integralmente para os cofres da previdência.
“A arrecadação previdenciária é um mecanismo muito poderoso e a quantia que o governo recebe é muito grande. Se fosse usada somente para a previdência não haveria déficit algum. O problema é que não se sabe direito o que é feito com todo o dinheiro”, explica Jane Berwanger, advogada e presidente do IBDP.
Outra questão levantada pelo instituto é referente às diversas leis que facilitam a inclusão de microempresários e autônomos, além das donas de casa. O IBDP não é contra esta inclusão, mas neste caso a contribuição é reduzida em relação à dos demais segurados, e isso colabora para o déficit.
O governo quer baixar a concessão de benefício por incapacidade ao nível “aceitável” de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Segundo o IBDP o Brasil não pode ser comparado a países de primeiro mundo. Não só o sistema de saúde, mas também as condições de vida são diferentes.
“Se no Brasil existe tanto auxílio doença é porque existe problema no sistema de saúde. Não se pode simplesmente cortar o auxílio é preciso combater a questão desta demanda, investigar as causas destas doenças, investir em prevenção e no sistema único de saúde.”, afirma Berwanger.
As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. Após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.
“A reabilitação profissional é um caminho, mas demanda investimentos da previdência. Não adianta devolver o problema para o segurado tentando recoloca-lo no mercado em outra profissão, em outro posto.” comenta a advogada. E completa: “É neste momento delicado que o segurado precisa contar com o benefício que lhe é de direito, tendo tranquilidade para cuidar de sua saúde.”
O IBDP acredita que não se pode olhar o déficit da previdência apenas sob a ótica dos benefícios, mas que devemos olhar também sob a ótica do custeio e da saúde.
