O promotor de Justiça Fernando Krebs recomendou à Secretaria de Administração de Goiânia que apure responsabilidades sobre situação irregular de servidor que não retornou ao trabalho depois de destituído da gestão sindical e o convoque para reassumir suas funções.
A situação, conforme detalha o promotor, envolve dois servidores públicos municipais que foram eleitos para mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia) e, por essa razão, estariam de licença remunerada de suas funções públicas. Segundo apurado, em 15 de julho do ano passado, o sindicato destituiu os dois de seus mandatos, tendo sido a administração municipal imediatamente comunicada do fato.
Um deles, no entanto, foi, na verdade, cedido para mandato classista na Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos (Feespumg) e não para o Sindigoiânia, justificando, portanto, a sua ausência do serviço público entre julho e dezembro de 2016.
Já o segundo servidor foi destituído de seu único mandato classista em 15 de julho de 2016 e, desde então, não retornou ao trabalho na Prefeitura de Goiânia, mas, ainda assim, continua recebendo normalmente sua remuneração.
Retorno e responsabilização
O promotor Fernando Krebs, portanto, recomendou que a Secretaria de Administração convoque o servidor em situação irregular para reassumir imediatamente suas funções no serviço municipal público e instaure procedimento disciplinar para apurar eventual prática da transgressão disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, apenada com demissão.
A recomendação também é para que um processo administrativo também seja aberto para apurar a omissão ou falta de atenção de integrantes do próprio órgão em dar o devido andamento ao comunicado formal do sindicato sobre a destituição do cargo dos servidores na entidade. Fonte: MP-GO
