O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, que tem atribuição na defesa da ordem tributária, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, sugerindo a criação de uma vara especializada em crimes tributários na estrutura do Poder Judiciário em Goiás. O ofício foi encaminhado na segunda-feira (26).
No documento, o promotor relata que assumiu recentemente a titularidade da 59ª Promotoria de Justiça da capital, que tem atribuição exclusiva na defesa da ordem tributária, tanto na esfera criminal quanto na cível. Desde então, observa, deparou com a necessidade de adoção de medidas voltadas à racionalização e aprimoramento da atividade ministerial, “seja na fase extrajudicial, por meio da realização de investigações integradas com a Polícia Civil, seja na fase judicial, tendo em vista a necessidade de se garantir a defesa do erário, bem como de se combater com mais efetividade a sonegação fiscal”.
Neste sentido, pondera o promotor, as duas promotorias especializadas na defesa da ordem tributária da capital têm atuado perante diferentes varas judiciais criminais (13 varas criminais distintas), situação que, na opinião do integrante do Ministério Público, enseja uma reavaliação, de forma a se buscar uma especialização.
Como exemplo de instâncias judiciais especializadas, Krebs cita os casos do Judiciário do Amazonas, da Bahia, de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Segundo o promotor, a especialização permite aos magistrados maior dedicação e aprofundamento no estudo da matéria, tendo em vista o seu grau de complexidade. A criação da vara especializada, reforça, significaria ainda avançar na modernização da atuação. Fonte: MP-GO
