O projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia foi aprovado hoje (30.08) pela Comissão de Finanças. O relator do projeto, vereador Zander Fábio (PEN) emitiu parecer favorável à matéria. O vereador Oséias Varão (PSB), ligado à base do prefeito, pediu vistas do projeto, mas foi negado por quatro votos contrários e dois favoráveis. Após a negativa, o presidente da Comissão, Clécio Alves (PMDB) colocou o projeto em votação e foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores que permaneceram na reunião (Vinícius Cirqueira (PROS), Zander Fábio (PEN) e Elias Vaz (PSB). Na próxima terça-feira (05.09) o projeto deve passar, em plenário, por pedido de inclusão e inversão de pauta para segunda e última votação.
“A aprovação do projeto pela Comissão de Finanças é um passo importante. O pedido de vistas foi uma tentativa da base do prefeito de protelar o andamento do projeto, mas todos conhecem o teor da matéria. Está prevalecendo aqui o interesse da sociedade. É óbvio que o Executivo não tem interesse em aprovar esse projeto, já que a previsão de arrecadação é de mais de R$100 milhões, que sairiam do bolso do contribuinte em janeiro. Fico otimista em saber que essa Casa tem priorizado o cidadão acima de qualquer coisa”, explica Elias Vaz.
O relator Zander Fábio (PEN) justifica que é o momento de estabelecer justiça fiscal, já que as pessoas têm tido dificuldade de deixar suas contas em dias. “A população não tem culpa da má administração de seus gestores e não tem que pagar pelo ônus da omissão do poder público”. Para Clécio Alves (PMDB), a aprovação do projeto é a chance que o poder legislativo tem de consertar um erro cometido na gestão passada para tentar cobrir desfalque no cofre da prefeitura “Se nós não fizermos o reparo dessa injustiça, o cidadão não vai conseguir pagar o IPTU/ITU em 2018 porque o aumento será um absurdo”.
Elias Vaz reforça que o país está passando por uma crise e que não é o momento de aumentar, ainda mais, os impostos. “Empresas estão quebrando e o índice de desemprego é alarmante. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte. A solução é acabar com essa colcha de retalhos que está sendo tecida desde a criação do ultrapassado Código Tributário de Goiânia, em 1976. O correto é estabelecer política tributária onde, quem tem mais condições, paga mais do que quem tem menos condições”, explica o vereador.
O projeto
A alteração proposta por Elias Vaz é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.
Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.
