Um projeto de lei que visa acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira (4/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) e está sendo relatado pela senadora por Goiás Lúcia Vânia (PSDB).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 83/2013 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dando prioridade aos casos de pessoas com deficiência ou acometidas por doenças crônicas. Aprovada no CCJ, a proposta vai agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Durante a discussão do projeto, o psicólogo Walter Gomes, supervisor da área de adoção da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, defendeu a adoção da medida alegando que em torno de 10% das crianças e adolescentes que aguardam adoção no Brasil são portadoras de algum tipo de doenças, enquanto 90% das famílias habilitadas para a adoção exigem crianças saudáveis.
Lúcia Vânia também defendeu a aprovação do texto. “Acredito que um projeto dessa natureza é importante. Faço aqui uma homenagem àqueles que lutam para que o deficiente tenha uma política inclusiva e seus direitos assegurados – declarou durante a votação”, disse.
Segundo a servidora da Vara da Infância e da Juventude de Goiás Edvânia Freitas de Meneses,no Estado há, no momento, 358 adotantes. No entanto, a maioria impõe restrição a crianças e adolescentes com algum tipo de problema de saúde. “Às vezes conseguimos encaminhar uma criança com algum problema tratável, mas não me recordo de termos conseguido um lar para crianças com problemas mentais, por exemplo”, diz. De acordo com ela, não há estatísticas no Estado sobre o número de menores na fila da adoção que possuem deficiências.
