O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 8, projeto de sua iniciativa, que concede ponto facultativo ao servidor que atue no serviço público estadual, na data de seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração.
A proposta contemplará servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou prestadores de serviços do Estado.
Para tanto, o servidor deverá comunicar, na véspera, ao seu superior imediato, a intenção de faltar, cabendo a este indicar, no relatório de frequência a ser encaminhado ao Departamento de Pessoal, a ocorrência “aniversário”, no espaço correspondente à assinatura do servidor.
Caso a data do aniversário coincida com sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, o benefício será gozado no primeiro dia útil anterior ou subsequente à referida data.
Justificativa
De acordo com o Henrique Arantes, a iniciativa busca regulamentar uma prática já existente em diversos órgãos do Estado.
“Fui secretário da pasta de Cidadania e Trabalho, e ali presenciei que alguns chefes de seção concediam ponto facultativo para seus subordinados; com a proposta, a ideia é regulamentar esta prática”, afirma o parlamentar. “A presente proposição tem objetivo a valorização do servidor público, mola-mestra da administração pública estadual”.
