Projeto de Adriana Accorsi obriga a instalação de câmeras em pet shops e clínicas veterinárias

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados “pet shops”, clínicas veterinárias e similares, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.

De acordo com o texto da propositura, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), protocolada com o nº 748/19, as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma que os clientes tenham visão de seus animais ao longo de sua permanência nestes estabelecimentos. Quando solicitado, os mesmos deverão fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal.

Da forma que estabelece o texto, no prazo de dois anos, a contar da publicação da lei, todos os estabelecimentos comerciais que prestem os serviços deverão instalar sistema de câmeras que filmem os serviços prestados. As gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses após a realização das mesmas. A multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas foi fixada em R$ 10 mil.

“O objetivo deste projeto de lei é evitar e inibir os maus tratos em pet shops, clinicas veterinárias e similares em nosso Estado. A medida proposta beneficia não apenas os clientes, donos de animais, como também os proprietários destes estabelecimentos. Do ponto de vista econômico, acreditamos que os benefícios decorrentes da instalação dos aludidos dispositivos de filmagem em muito superarão seus custos, visto ser muito provável que a elevação da qualidade na prestação de serviços atraia novos clientes, aumentando o faturamento deste ramo de atividade”, justifica a deputada.