Projeto aprovado pela Alego dispensa vistoria prévia para licenciamento ambiental em Goiás

A Assembleia Legislativa aprovou, em apenas 13 dias, o Projeto de Lei 7036/2019, de autoria conjunta do presidente Lissauer Vieira (PSB) e do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que altera todo o processo de licenciamento ambiental em Goiás. O chamado Licenciamento de Adesão e Compromisso (LAC) começou a tramitar no dia 20 de novembro e foi aprovado em última votação nesta terça-feira (3) sem discussão e nem objeção por parte dos parlamentares.

Na justificativa da matéria, os autores apontaram que a demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental no Estado tem sido alvo de críticas nos meios de comunicação. Segundo informado, as principais reclamações são a existência de processos paralisados por um longo período, sem qualquer impulso oficial, o demasiado número de notificações para complementações de informações e estudos técnicos e a falta de clareza dos atos normativos.

Para os parlamentares, “essa situação dificulta a posição tanto do empreendedor quanto do órgão ambiental”. Para evitar esse tipo de problema, os dois deputados asseguraram a necessidade de uma verdadeira atuação do estado de Goiás na busca de soluções dos problemas acumulados ao longo dos anos e que atrapalham tanto a proteção do meio ambiente como a promoção do desenvolvimento sustentável, por meio de normas claras, adequadas e de segura aplicação.

Com o projeto, que segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado, passa a ser desnecessária a vistoria prévia por técnicos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Isso, segundo o parlamentares, vai acelerar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental. O que antes levava em média 4 anos, agora deverá ser resolvido em até 8 meses.