O advogado de professor Paulo Henrique Faria Nunes acaba de lançar a terceira edição do livro sobre a Lei de Migração, lançado pela agBook. Em breve, a obra estará disponível nas livrarias. Por ora, já é possível adquiri-la aqui.
A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) representou não somente uma inovação no sistema jurídico brasileiro. Trata-se antes de uma adequação do regime migratório à Constituição Federal e às normas internacionais humanitárias. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), em vigor até 21 de novembro de 2017, se ocupava excessivamente da segurança nacional e encarava o estrangeiro com desconfiança e reserva. O autor se dedica à compreensão do espírito do antigo e do novo marco legal.
Pedro Henrique mostra com clareza, no livro, a evolução das regras migratórias e a transição para a Lei de Migração. Além das normas nacionais, o livro enfatiza a legislação comparada, os acordos internacionais, a jurisprudência relativa aos assuntos disciplinados pela Lei de Migração.
Nesta terceira edição – atualizada e ampliada, Paulo Henrique, que além de professor é membro da Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, faz uma análise crítica das normas e apresenta aspectos práticos do Direito Migratório.
