Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (11), no Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, apresentou estudos para a reestruturação da corte. Eles foram realizados com o apoio da Diretoria-Geral, para elevar a composição do TJGO de 52 para 78 desembargadores. Na proposta não existe previsão de aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente.
A proposta surge pouco tempo depois da publicação da Lei Estadual nº 21.237, de 12 de janeiro de 2022 (originalmente projeto de lei nº 9266/21), de autoria do próprio presidente do TJGO. A legislação alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás para permitir a criação e instalação de duas novas câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça, sendo uma Câmara Criminal e uma Câmara Cível, com os respectivos dez novos cargos de desembargador, bem como as assessorias de gabinetes e das secretarias.
No dia 6 passado, inclusive, foi divulgada a abertura de edital para preenchimento de nove cargos de desembargador do TJGO. Os critérios são de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que a primeira a ser provida será o critério de merecimento. Uma das vagas é proveniente da aposentadoria do desembargador Walter Carlos Lemes e oito vagas provenientes da criação de 10 novos cargos de desembargador. Duas das 10 vagas, são reservadas ao quinto constitucional. Sobre elas existe disputa entre o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás para ver a quem pertence uma delas.
Alta carga de trabalho
O projeto de reestruturação partiu da premissa de que o Tribunal tem uma das maiores cargas de trabalho, se comparada com outros tribunais do mesmo porte. O padrão utilizado foi o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cuja população é similar a do Estado de Goiás, com aproximadamente 7,2 milhões de habitantes, porém, já conta com 94 desembargadores.
O presidente esclareceu que, atualmente, o grande número de processos distribuídos aos desembargadores torna extenuante a jornada de trabalho, com enorme quantidade de votos e decisões para revisões, fazendo com que as sessões de julgamento sejam intermináveis, algumas durando até as 23 horas.
Outro ponto ressaltado pelo presidente foi o aumento de produtividade na 1ª instância de 2020 para 2021, quando foram sentenciados mais de 700 mil processos, que terminam, em boa parte, desaguando no Tribunal, que é o órgão responsável pelo julgamento dos recursos.
Extinção de cargos de juízes substitutos em segundo grau
A criação dos novos cargos será possível, segundo Carlos França, por meio da extinção de cargos de juízes substitutos em 2º grau, conversão de cargos de apoio e redução de número de assessores dos gabinetes atuais dos desembargadores. Isso de modo a não promover qualquer aumento despesa, o que, inclusive, é vedado pelas normas que disciplinam o RRF ao qual o Estado de Goiás aderiu. Com a elevação da estrutura proposta, o presidente do TJGO alega que a prestação jurisdicional será ainda mais célere no segundo grau de jurisdição.
Conforme Carlos França, a proposta será será objeto de projeto de lei e de provável implementação no primeiro trimestre de 2023. Isso para dar tempo para que o tribunal se organize internamente, inclusive preparando o espaço físico para receber os gabinetes dos novos desembargadores e das secretarias, bem como o espaço físico para as sessões de julgamento.
A iniciativa foi compreendida e considerada necessária de forma unânime pelos desembargadores presentes à sessão extraordinária, os quais prestaram apoio à proposição apresentada e referendaram que ela trará melhoria na prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal, gerando maior qualidade nas decisões e distribuição equânime do grande número de feitos hoje a cargo de cada membro da Corte de Justiça goiana. Fonte: TJGO
