Marília Costa e Silva
Onze de agosto é Dia dos Advogados. E os profissionais da advocacia tem o que comemorar nesta quinta-feira, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, que ontem (10) conversou com exclusivadade com o Portal Rota Jurídica.
Lara afirma que apesar da classe ainda ter desafios para desbravar, 2022 tem sido um ano profícuo para a classe. Segundo ele, este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a OAB e decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. “Foi uma vitória da advocacia”, frisa o presidente da OAB-GO.
Lara também cita que, em Goiás, nesta semana, os advogados que atuam como dativos vão conseguir receber rapidamente os honorários pelos serviços prestados. Isso porque, no dia 9 passado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a liberação de crédito suplementar que garante o repasse extra de R$ 27 milhões à Advocacia Dativa.
De acordo com ele, a novidade é resgate histórico de trabalho em prol da Advocacia Dativa. “Esse pagamento é essencial para aquecer o nosso mercado de trabalho e garantir que a categoria volte a exercer seu oficio com dignidade”, frisa. Lara conta que o Chefe do Executivo garantiu ainda a liquidação do saldo devedor aos dativos até o final de seu mandato.
Levantamento de alvarás
Lara também cita como positiva para a classe a recente decisão, divulgada hoje pelo Rota Jurídica, de uma força-tarefa para a expedição de alvarás de levantamento de valores pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A ação, em consideração ao mês do advogado, foi um requerimento da OAB-GO, que atuará em parceria no mutirão.
Outra vitória da advocacia, de acordo com Lara, veio do Conselho da Justiça Federal. Também em atendimento à OAB, ficou definido que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados devem ser concomitantes.
Outro benefício almejado e alcançado recentemente diz respeito o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). A Secretaria de Economia de Goiás anunciou o projeto ITCD 2.0, que permite a emissão da guia de recolhimento deste imposto por uma plataforma on-line. “A OAB-GO tem muita expectativa neste projeto, como resolução de um grave problema da advocacia, sem isentar eventuais críticas construtivas para novas adequações”, destaca Lara.
Atendimento nas unidades prisionais
Atendendo pedido da OAB-GO, por intermédio da Procuradoria de Prerrogativas, desde de 1º de maio, a advocacia goiana voltou a ter acesso aos clientes presos nas unidades prisionais do Estado sem a obrigatoriedade de agendamento. O atendimento agendado permanece como uma alternativa ao advogado que assim preferir via sistema on-line a ser disponibilizado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
O presidente da OAB-GO afirma que a DGAP tem ouvido os reclamos da Ordem e a prova disso foi justamente o compromisso perante todo o Conselho Seccional de desobrigar o agendamento compulsório para a advocacia se avistar com seus respectivos clientes no sistema carcerário.
Incubadora
Pouco mais de sete meses à frente da gestão da OAB-GO, Lara aponta que nos próximos dias a advocacia goiana também vai ter outras novidades positivas. Ele cita que até o fim de agosto deve estar em funcionamento o projeto de incubadora de novos escritórios de advocacia.
O acordo firmado em março com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae-GO) vai permitir que advogados em inicio de carreira tenham acesso a ferramentas de gestão necessárias e mais atuais para a criação e a manutenção das sociedades advocatícias, incentivando a classe ao empreendedorismo.
Papel em favor da sociedade
Segundo Lara, a história de 92 anos da OAB se confunde com a defesa da sociedade e da democracia. Na entidade, diz, não há espaços para diferenças políticas. “Temos de caminhar juntos, não só a administração na capital como também no interior, junto as subseções”, afirma, acrescentando que deve começar a percorrer as subseções nos próximos dias para verificar in loco a realidade de cada região.
E são muitos os advogados que precisam da atenção da OAB. Como noticiado recentemente pelo Rota Jurídica, o Estado de Goiás possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 150 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB. Com uma população de 7.206.589 habitantes, o Goiás possui 47.934 advogados inscritos nos quadros da Ordem.
Função social da OAB
Constitui função social da OAB zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos, participando de forma ativa na construção de uma sociedade mais igualitária e livre. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, Lara afirma que a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
E nesta semana, os conselheiros federais e o Colégio de Presidentes da subseções assinaram um manifesto em defesa da democracia. No documento, também assinado por Lara e pelos representantes de Goiás no Conselho Federal, é frisado que a OAB vai defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal.
Segundo Lara, a OAB atuará nas eleições como representante da sociedade civil, acompanhando o processo junto aos órgãos eleitorais. Ele cita o lançamento do movimento Eleições de Fato, em maio passado, que tem como objetivo o enfrentamento à desinformação e à corrupção nas eleições de 2022. O movimento contará, inicialmente, com a disponibilização de um site para acolher denúncias dos eleitores e divulgação de conteúdo que servirá para identificar as fake news.
