O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça atenderam reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e vão realizar uma força-tarefa para a expedição de alvarás de levantamento de valores, de maneira a promover a entrega célere da prestação jurisdicional. A ação, em consideração ao mês do advogado, foi um requerimento de Rafael Lara, presidente OAB-GO, que atuará em parceria no mutirão.
De acordo com levantamento prévio feito pela Corregedoria-Geral da Justiça deverão ser expedidos 7 mil alvarás em todo o Estado, totalizando aproximadamente R$ 100 milhões para o pagamento de crédito das partes e advogados.
“Essa iniciativa é realizada em consideração e respeito à advocacia e às partes, pois esses alvarás representam o cumprimento de uma sentença ou a liberação de um depósito efetivado, cujo valor pertence à parte vencedora na ação ou a seu advogado. O Judiciário tem de decidir, mas também concretizar o direito das partes”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, para quem o movimento considera também que os valores depositados e pertencentes aos advogados têm natureza alimentar.
Para levar adiante a força-tarefa, o presidente do TJGO vai expedir ofício conjunto com o corregedor-geral da justiça, endereçado a toda a magistratura goiana e unidades judiciárias, para a atualização das pendências relacionadas à expedição de alvarás, com a finalidade de efetivar o direito no prazo máximo de dez dias. De acordo com o documento, aquelas unidades que necessitarem de auxílio para cumprir a determinação podem fazer solicitação à Corregedoria.
O grupo de trabalho da força-tarefa será composto pelo juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, juiz auxiliar da Corregedoria Gustavo Assis Garcia e pelo advogado José Mendonça Carvalho Neto, indicado pela OAB-GO.
Cem dias
“A Corregedoria encampa essa importante parceria com TJGO e OAB e, inclusive, vai iniciar estudos para que o prazo de expedição de alvarás seja menor que cem dias. Isso é fundamental para o projeto desta Administração de entregar o bem jurídico a quem de direito o mais rápido possível”, afirmou o corregedor-geral da justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Para o presidente da OAB-GO é importante “unir forças no que chamamos de mutirão de expedição de alvarás. Com a identificação dos alvarás em fase de expedição feito pelo Tribunal de Justiça, a proposta agora é liberar todos os processos pendentes ainda neste mês de agosto, em que comemoramos o dia da advocacia”, observou ele.
Expectativa
Um dos responsáveis pela execução da força-tarefa, o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra afirmou que a expectativa com a iniciativa não poderia ser mais positiva. “Para a população, ações como essas são fundamentais. A parte já esperou o trâmite e, após a sentença, cria -se a expectativa pela última resposta do Estado, ou seja, a ordem de pagamento”, disse.
