Presidente da OAB-GO afirma ser pessoalmente favorável ao porte e posse de armas para advogados

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O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lucio Flávio Siqueira de Paiva, disse ser “pessoalmente favorável ao porte e posse de armas por advogados, devido ao risco nos quais esses profissionais são submetidos no exercício de sua função”. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alego) e que discute o porte de armas para advogados.

Presidente Lúcio Flávio de Paiva

Apesar de falar sobre a sua posição pessoal, Paiva disse que a OAB não possui posição oficial por conta da polêmica do tema que divide opiniões dentro da Advocacia. Mas ele lembra que a seccional de Goiás foi uma das primeiras do país a criar uma comissão para o estudo do porte de armas para advogados. O presidente ressaltou, ainda, que foi realizada reunião no último dia 19 sobre o tema com os 27 presidentes das seccionais da OAB. As deliberações serão encaminhadas ao conselho pleno da OAB federal.

A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Delegado Eduardo do Prado (PV), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego. A discussão sobre o porte de armas foi levantado recentemente, após o decreto assinado pela presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em maio e, desde então, tem sido alvo de muita polêmica. Ao abrir a reunião, o deputado ressaltou “que advogados, promotores e juízes devem ser tratados com a mesma igualdade de direitos”.

Além do presidente da OAB-GO e do deputado estadual Eduardo do Prado, participaram do debate o deputado federal João Campos (PRB-GO); o delegado federal Rodrigo Lucca; o presidente da Comissão Especial de Estudo do Porte de Arma para Advogado, Daniel Alvarenga; e o diretor adjunto da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo.

Taxas de mortes
O presidente da Comissão Especial de Estudo pelo porte de Arma para Advogados, Daniel Alvarenga, explicou que a comissão foi criada para desenvolver um estudo técnico e científico para os advogados inscritos na Ordem. Ele lembrou que o Fórum Brasileiro de Segurança pública registrou 63 mil mortes violentas no ano de 2017. “Esses números colocam o Brasil, se comparados com países da Europa, com taxas 30 vezes superior. Já em países onde existe porte de arma, as taxas registradas são bem menores, inclusive os nossos vizinhos, como Uruguai e Chile”, finalizou.

Contrário
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Gilles Gomes, se colocou contrário ao porte de armas para advogados. “Não tem como falarmos do porte de armas de fogo para advogados sem contextualizar o nosso momento de segurança pública. É importante lembrar que a população, no meu ponto de vista, não aprovou o porte de armas, mesmo que o símbolo do presidente eleito seja o porte de armas”, disse.

Ele também falou sobre a afirmação de que países cuja o porte de armas é deliberado a criminalidade é menor, segundo ele esse argumento não se sustenta, e cita a Suíça como exemplo. “A Suíça não tem menos violência por conta das armas, mas sim pelo índice de desenvolvimento que dá para seus cidadãos, como direitos humanos, educação e segurança pública de fato”, ressaltou.

Atuação
O deputado federal João Campos afirmou que promotores e juízes têm porte de arma e nem por isso contribuem para aumento da taxa de homicídios e violência no Brasil. “Com relação ao advogado especificamente, penso que por mais que a gente autorize o porte, esse profissional estará sempre atuando sozinho e em desvantagem, simplesmente por ser uma categoria que não faz parte do Estado”, pontuou.

Capacitação
Já o delegado federal Rodrigo Lucca  disse que a Polícia Federal sempre se pauta pela objetividade e pela celeridade dos processos e que a procura por posse arma em Goiás é muito grande. Porém, ele enfatizou que, caso a demanda vire lei, o interessante seria a criação da capacitação constante para a utilização da arma de fogo como defesa pessoal. (Com informações da Alego)